Questões

Páginas: 3 (588 palavras) Publicado: 29 de janeiro de 2015
Penal/ processo penal
Discorra sobre o direito penal mínimo.
Diferença entre fragmentariedade e subsidiariedade.
O que é estado de necessidade? Natureza jurídica. Diferença quanto a origem.Justificante x exculpante.
Conceitue incidentes processuais.
Sobre restituição de coisas apreendidas. Arma usada no crime pode ser restituída?
Delegado pode conceder liberdade provisória?Constitucional
Quais são as hipóteses de decreto autônomo? É norma primária ou secundária?
Veto. Diferença entre o jurídico e o político. Qual a espécie de controle de constitucionalidade? Quando o congressoderruba o veto quem promulga a lei?
Sobre os crimes de responsabilidade do presidente da república. Rol do artigo 85 da CF é taxativo ou exemplificativo?
Medida provisória pode versar sobre direitocivil, administrativo e processo civil?
Sobre o direito tributário na CF:
Quais os tributos não federais que foram instituídos por lei complementar? Essa o examinador respondeu quando perguntava prosegundo candidato, ICMS e ISS.
Projeto de lei que vincula 1% de imposto para construções de habitações populares é constitucional?
Tributário
Medida provisória pode versar sobre direitotributário? Pode instituir tributo? Como se dá a anterioridade nesse caso?
Qual o fundamento para que alguns tributos não se submetam à anterioridade?
Taxa criada em 15/12/2013 poderia ser cobrada quando?
Porque se diz que o CTN foi recepcionado como lei complementar?
Normas que estão no CTN, mas que a CF não exige LC para regular podem ser alteradas por lei ordinária?
Ambiental
O que se entende porgestão ambiental?
Diferencie os princípios da precaução e da prevenção.
Discorre sobre o tratado de ..... (não lembro o nome).
Sobre minérios, perguntou a função de um departamento (tb não lembro onome).
Eleitoral
Em regra, qual é o prazo no direito eleitoral?
Em regra, em que efeito é recebido o recurso?
Diferença entre recurso contra expedição de diploma e impugnação de mandato...
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