Questões TGE

Questões para N1 – Teoria Geral do Estado
1 – Quais são as formas fundamentais de governo hoje em dia, e quais suas principais características?
R: Monarquia, cujas características principais são: Vitaliciedade – o monarca não governa por um tempo certo e limitado, podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando – Hereditariedade – a escolha do monarca se faz pela simples verificação da linha de sucessão, ou seja, é substituído pelo herdeiro da coroa – Irresponsabilidade Política – não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. E a República, cujas características principais são: Temporariedade – o Chefe de Governo recebe um mandato, com o prazo de duração predeterminado – Eletividade – Chefe de Governo eleito pelo povo, não se admitindo a sucessão hereditária ou por qualquer forma que impeça o povo de participar da escolha – Responsabilidade Política – deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.

2 – Quais são os dois sistemas de governo e quais suas principais características?
R: Parlamentarismo, tendo como principais características: Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo - o Chefe de Estado (monarca ou Presidente) não participa das decisões políticas, exercendo função de representação do Estado e o Chefe de Governo é quem exerce o poder executivo – Chefe de Governo com responsabilidade política – o Chefe de Governo aprovado pelo Parlamento, não tem mandato com prazo determinado, podendo permanecer no cargo por alguns dias ou por muitos anos, e há dois fatores que podem determinar a demissão do Primeiro-Ministro e de seu Gabinete: a perda da maioria parlamentar ou o voto de desconfiança – Possibilidade de dissolução do Parlamento. E o Presidencialismo, que tem como características principais: Presidente da República é Chefe de Governo e Chefe do Estado – o mesmo órgão