Questões TGE

Páginas: 6 (1282 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Questões para N1 – Teoria Geral do Estado
1 – Quais são as formas fundamentais de governo hoje em dia, e quais suas principais características?
R: Monarquia, cujas características principais são: Vitaliciedade – o monarca não governa por um tempo certo e limitado, podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando – Hereditariedade – a escolha do monarca sefaz pela simples verificação da linha de sucessão, ou seja, é substituído pelo herdeiro da coroa – Irresponsabilidade Política – não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. E a República, cujas características principais são: Temporariedade – o Chefe de Governo recebe um mandato, com o prazo de duração predeterminado – Eletividade– Chefe de Governo eleito pelo povo, não se admitindo a sucessão hereditária ou por qualquer forma que impeça o povo de participar da escolha – Responsabilidade Política – deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.

2 – Quais são os dois sistemas de governo e quais suas principais características?
R: Parlamentarismo, tendocomo principais características: Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo - o Chefe de Estado (monarca ou Presidente) não participa das decisões políticas, exercendo função de representação do Estado e o Chefe de Governo é quem exerce o poder executivo – Chefe de Governo com responsabilidade política – o Chefe de Governo aprovado pelo Parlamento, não tem mandato com prazo determinado,podendo permanecer no cargo por alguns dias ou por muitos anos, e há dois fatores que podem determinar a demissão do Primeiro-Ministro e de seu Gabinete: a perda da maioria parlamentar ou o voto de desconfiança – Possibilidade de dissolução do Parlamento. E o Presidencialismo, que tem como características principais: Presidente da República é Chefe de Governo e Chefe do Estado – o mesmo órgãounipessoal acumula as duas atribuições, exercendo o papel de vínculo moral do Estado e desempenhando as funções de representação, ao mesmo tempo em que exerce a chefia do poder executivo – Chefia do executivo é unipessoal – a responsabilização pela fixação das diretrizes do poder executivo cabe exclusivamente ao Presidente da República – Presidente da República é escolhido pelo povo e por prazodeterminado e Presidente da República tem poder de veto.

3 – O que são cláusulas pétreas?
R: São normas constitucionais que não estão sujeitas a reforma, nem por meio de emenda constitucional. Ex.: Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)

4 – Quais são os Poderes Constituintes e quais suas principais características?
R: O Poder Constituinte Originário é a assembleia que elabora a constituição,tendo como principais características: Inicial, Absoluto e Ilimitado. E o Poder Constituinte Derivado é o Congresso Nacional que tem como características: Não é inicial, não é absoluto e é limitado.

5 – O que são as formas de Estado e quais suas características?
R: As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente aoutros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito,segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. SOBERANIA: ÚNICA, LEI BÁSICA: CONSTITUIÇÃO, TIPO DE DIREITO: INTERNO, SECESSÃO: NÃO EXISTE, COMPETÊNCIA:...
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