QUESTÕES SOBRE A SEGURANÇA DO TRABALHO

Páginas: 8 (1754 palavras) Publicado: 14 de dezembro de 2014
Questões sobre acidente, doença do trabalho e
responsabilidade civil
Professor Mauro Schiavi1
1.O empregado aposentado por invalidez:
a)tem interrompido o contrato de trabalho
b)tem seu contrato de trabalho paralisado
c)tem seu contrato de trabalho suspenso
d)pode trabalhar em outro emprego
e)nenhuma das anteriores
2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho:
a)porser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista
b)por não ser verba trabalhista em sentido estrito aplica-se a prescrição civil
c)aplica-se a prescrição da lei previdenciária
d)O TST tem aplicado a prescrição trabalhista, salvo alguns posicionamentos em sentido contrário
e)aplica-se o prazo prescricional mais benéfico ao trabalhador
3.Sobre a reparaçãopor danos morais:
a)deve ser fixado em salários mínimos entre 2 e 500 salários
b)o valor está sujeito aos critérios da Lei de Imprensa e Código Brasileiro de Telecomunicações
c)os critérios são fixados pela jurisprudência
d)depende do valor postulado pelo autor e contestado pelo réu
e)não é tarifada, devendo o Juiz valorar as circunstâncias do caso concreto, a intensidade do dano,
bem como ascaracterísticas compensatória e sancionatória da reparação
4.Sobre a responsabilidade civil em atividades de risco:
a)é subjetiva com culpa presumida
b)é objetiva pela teria do risco integral
c)é subjetiva no acidente de trabalho, mesmo em atividade de risco por força da Constituição
Federal
d)depende do caso concreto
e)é objetiva pela teoria do risco criado
5. Leia as afirmativas abaixo eassinale a alternativa correta:

1

Mauro Schiavi é Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.
Professor do Curso de Especialização da PUC/SP. Professor das Escolas Judiciais dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões. Autor
de 15 livros e de mais de 100 artigos publicados em Revistas Especializadas.

1

I – O auxílio-acidente será concedido, comoindenização, ao segurado quando, após consolidação
das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II – A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílioacidente,
quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar,comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III – Não se requer período de carência para a concessão de auxílio-acidente, pensão por morte,
auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reabilitação
profissional e salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa, empregada
doméstica e a pessoa físicaque exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana,
com fins lucrativos ou não.
IV - Equipara-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos da Lei nº. 8213-91, o acidente
ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o
meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
V – O auxílio-doença será devido aosegurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período
de carência exigido na Lei n. 8213-91, ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de quinze dias consecutivos ou não.
a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativasII e V estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

6. Aponte a afirmativa incorreta:
A) Perante o INSS o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica,
mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
B) Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico
epidemiológico entre a atividade da...
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