Questões sobre teoria geral do processo

Páginas: 4 (934 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA

CURSO DE DIREITO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

PROFESSOR: RICARDO MORAES



















QUESTÕES SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSOImperatriz
2012
Acadêmico: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA

QUESTÕES:

1. Caracterize tutela constitucional do processo, identifique no Art. 5º da CF osincisos que expressam essa relação, relacionando com a fase instrumentalista do Direito Processual.


Ao tratar da tutela constitucional do processo, afirma ser o mesmo instrumento deproteção do direito. A tutela do processo efetiva-se pelo reconhecimento do princípio da supremacia da Constituição sobre as normas processuais. Ela efetua-se pelo império das previsões constitucionais, quetêm como suporte as garantias. Algumas premissas: a) A Constituição pressupõe a existência de um processo, como garantia da pessoa humana; b) A lei, no desenvolvimento normativo hierárquico dessespreceitos, deve instituir esse processo; c) A lei não pode conceber formas que tornem ilusória a concepção de processo, consagrada na Constituição; d) A lei instituidora de uma forma de processo nãopode privar o indivíduo de razoável oportunidade de fazer valer seu direito, sob pena de ser acoimada de inconstitucional; e) Nessas condições, devem estar em jogo os meios de impugnação que a ordemjurídica local institui, para fazer efetivo o controle de constitucionalidade das leis.


Entende-se, constitucional e processualmente, a razoável oportunidade de se fazer valer dodireito, para execução de garantias em que: o demandado tenha tido a devida notícia ou citação, que pode ser atual ou implícita; todos devem ter oportunidade adequada para comparecer e expor seus direitos,inclusive o de declará-lo por si próprio; apresentar testemunhas, documentos relevantes, ou outras provas; o tribunal, perante o qual os direitos são questionados, deve estar composto de maneira tal...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Questões de Teoria Geral do Processo
  • Questões de Teoria Geral do Processo
  • Questões de teoria geral do processo
  • Questões de Teoria Geral do Processo
  • Questionário sobre teoria geral do processo
  • Resumo sobre Teoria Geral do Processo
  • Questões de Prova e Resumo da Materia de Teoria Geral do Processo
  • Questões de Teoria Geral dos recursos Processo do Trabaho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!