Questões sobre representação CC

Questões sobre representação

Nomes: Odilon Dutra N°41 Rafael Chagas N°42 Vagner Cavalcanti N°48

São Paulo- Capital
19, de setembro de 2014
1- Dar o conceito de representação.

É uma relação jurídica onde uma pessoa se obriga perante um terceiro, por meio de um ato praticado em seu nome, por um representante. Para isso ocorrer é necessário que esta representação ocorra de forma que o ordenamento jurídico permita e que os requisitos constantes nesse ordenamento tenham sido cumpridos.

2- Quais são as modalidades de representação?

Pelo Código Civil (ART. 15) São dois:
Representante Legal: é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor, quanto tutor ao pupilo e curador, no que concerne ao curatelado.
Representante Convencional: é o munido de mandato expresso ou tácito, verbal ou escrito, do representante, como o procurador, no contrato de mandato.

3- O representante responderá por atos que excedam a extinção de seus poderes? Explique.

Segundo dispõe o art. 118 – CC: “o representante é obrigado a provar às pessoas com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederam”. Como os negócios jurídicos realizados pelo representante são assumidos pelo representado, aquele terá o dever de provar àqueles, com quem vier a tratar em nome do representado, não só a sua qualidade, mas também a extensão dos poderes que lhe foram con­feridos. Assim, sem que o terceiro tenha plena ciência da representação, sua extensão e qualidade, seja ela voluntária ou legal, o dito representante responderá perante este terceiro pela prática de atos que excederem os poderes.

4- Existem no direito Brasileiro auto contrato ?

Ele é citado no código civil e não é