questões oab civil

Páginas: 97 (24229 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
CADERNO DE QUESTÕES
Direito Civil – Série Resumo
Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase
Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori

Questões da edição anterior
Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas
pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e
CESPE/Nacional 1.

1. Parte Geral

34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são
)irrenunciáveis e
a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer
limitação voluntária.
b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação
voluntária.
c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer
limitação voluntária.
d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer,
parcialmente, limitação voluntária.
35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os
menores de
a) 16 anos;os ausentes; os que não puderem exprimir
sua vontade, em razão de causa permanente.
b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento
para os atos da vida civil; os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo.
c) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento
para os atos da vida civil; osque, mesmo por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade.
d) 16 anos, os ébrios habituais; os pródigos; os
toxicômanos.
36. (OAB/SP 127° A emancipação do menor estará
)
correta, se
a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.
b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis)
anos
completos, por instrumento público,
homologado judicialmente.
c) o menor tiver 16(dezesseis) anos completos,
concedida por seus pais por instrumento público,
independentemente de homologação judicial.
d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por
sentença do juiz, independentemente de ser ouvido
o tutor.
37. (OAB/RJ 33.° – CESPE) Acerca do domicílio,
assinale a opção incorreta.
a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimodefinitivo.
b) O direito brasileiro somente admite a unicidade
domiciliar.
c) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor
público, o militar, o marítimo e o preso.
d) As partes contratantes podem especificar, nos
contratos celebrados por escrito, o domicílio onde
serão exercidos os direitos e obrigações resultantes
dos mesmos.
38. (OAB/SP 125.°) O domicílio, como consagrado pelo
CódigoCivil,

a) é único e consiste no local em que a pessoa
estabelece residência com ânimo definitivo.
b) é único e consiste no centro de ocupação habitual
da pessoa natural.
c) é considerado o local onde a pessoa exerce sua
profissão. Se a pessoa exercer a profissão em
locais diversos, deverá indicar um local específico
para todas as relações correspondentes.
d) pode ser plural, desde que apessoa tenha diversas
residências onde alternadamente viva.
39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas
jurídicas, é INCORRETO afirmar:
a) As pessoas jurídicas de direito público são
civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes
que nessa qualidade causem danos a terceiros,
ressalvado direito regressivo contra os causadores
do dano, se houver, por partes destes, culpa ou
dolo.b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de
direito público com a inscrição do ato constitutivo no
registro pertinente, decaindo em cinco anos o
direito do particular interessado pleitear a anulação
de seus atos constitutivos.
c) São pessoas jurídicas de direito público externo os
Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem
regidas pelo direito internacional público.
d)Obrigam a pessoa jurídica os atos dos
administradores, exercidos nos limites de seus
poderes definidos no ato constitutivo.
40. (OAB/MS 77.°) Assinale a alternativa que não
corresponde às pessoas jurídicas de direito
público interno:
a) as autarquias;
b) os Municípios;
c) as associações;
d) a União.
41. (OAB/SP 123.°) Alberto instituiu uma fundação por
escritura particular, com...
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