Questões irrf

Páginas: 12 (2884 palavras) Publicado: 11 de maio de 2011
CONTÁBIL
QUESTIONÁRIO IRPF 2011

1)Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física?
R: Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2010:
1 - recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vintee cinco centavos);
2 - receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 - obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 - relativamente àatividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010;
5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, devalor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Atenção: A pessoa física que se enquadrar apenas nesta hipótese e cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, fica dispensada da apresentação da declaração, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda esse limite.
6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31de dezembro;
7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.(Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 16; Lei n º 11.482, de 31 de maio de 2007, art. 1 º , inciso I; Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, art. 2º)
Atenção:
Apresentação da declaração com o uso do PGD
a - A Declaração de Ajuste Anual deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo aoexercício de 2011, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br >.
Dispensa da entrega da declaração
b - A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade previstas nos itens 1 a 7 fica dispensada de apresentar a DAA, desde que conste como dependente em declaração apresentada por outrapessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
c - A pessoa física, ainda que dispensada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.
Atividade rural
d - A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade previstas nos itens de 1 a 3 e 5 a 7 e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também devepreencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

2) A apresentação pode ser em qualquer modelo (completo ou simplificado) ou existe alguma obrigatoriedade?
R: Todos os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado, exceto aqueles que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo), compensar imposto pago no exterior ou utilizar o incentivo fiscal dadedução do imposto.
Atenção: Após o prazo para a entrega da declaração, não será permitida a mudança na forma de tributação declaração já apresentada.

3) Quais são as formas de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual? Existe obrigatoriedade de adoção de alguma forma?
R: A declaração deve ser elaborada obrigatoriamente em computador, com a utilização do programa do IRPF 2011 (PGD). A...
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