Questões de a teoria da norma jurídica de bobbio

Páginas: 9 (2059 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
TEORIA DA NORMA JURÍDICA.
1- Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre
elas?
Resposta: Além das normas jurídicas, pode-se citar as normas religiosas, que regulam o homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato deserem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos.
2- Quais os critérios de valoração das normas jurídicas e seus
respectivos problemas principais?
Resposta: As normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No tocante à norma justa, há o problema deontológico do direito. Realiza-se um juízo de valor para verificar o contrastecom o mundo ideal e mundo real da norma, o que “dever ser” com o que “é”. Quanto à validade, o problema está na existência da norma, adotado pelos filósofos como problema ontológico do direito. Ele resolve-se por meio de um juízo de fato. Realizam-se três operações: se a norma foi emanada por autoridade competente; se não foi ab-rogada; e se não é incompatível com outras normas, superiores ou demesma hierarquia. Já a eficácia da norma, o problema consiste se a norma é ou não seguida pelas pessoas, problema fenomenológico do direito.
3- Diferencie proposição e enunciado e diga o que isso interessa ao
jurista.
Resposta: Proposição consiste num conjunto de palavras que possuem um significado. Já o enunciado consiste na forma gramatical e linguística em que o significado é expresso. Nessesentido, a mesma proposição poderá ser escrita de diversos enunciados e um mesmo enunciado poderá conter diversas proposições. O jurista, na sua atividade interpretativa, busca o significado da norma, isto é, sua proposição.
4- O que caracteriza uma proposição prescritiva?
Resposta: A proposição prescritiva, própria da linguagem jurídica, caracteriza-se pela função de modificar o comportamentodo destinatário da norma de forma direta; pela aceitação do destinatário a sua execução, isto é, dispensa a crença do destinatário no seu conteúdo, somente se exige que ele aceite a sua execução; e pela valoração quanto a justiça e injustiça, validade e invalidade.
5- E as proposições descritivas?
Resposta : As proposições descritivas, próprias linguagem científica, tem a função de passarinformação, notícias, transmitir o saber. Depende da crença do destinatário e seu juízo de valor consiste na falsidade ou verdade.
6- Há possibilidade de reduzir as proposições prescritivas em
descritivas?
Resposta: Bobbio entende não ser possível em reduzir uma proposição prescritiva em descritiva. A redução consistiria em transformar uma proposição prescritiva “ Faça X” em uma proposiçãodescritiva “Ou você faz X, ou lhe acontece Y”. Tal redução exigiria que toda proposição prescritiva sempre houvesse uma sanção, caso fosse descumprida. Como se sabe, há norma sem sanção, que é cumprida não por temor, mas sim por respeito. A impossibilidade, também se encontra na consequência da redução. Seria uma consequênciadesagradável” ao destinatário, expressão de um termo valorativo e nãodescritivo. Por fim, a impossibilidade da redução encontra-se na consequência atribuída em caso de execução, que não consiste em efeito naturalístico, típico das proposições descritivas, e sim imposta por pelo mesmo agente que impôs a ação.
7- E como se caracterizam as proposições expressivas? As
proposições prescritivas podem ser reduzidas em proposições
expressivas?
Resposta: As proposiçõesexpressivas são próprias da linguagem poética e evocam sentimento e levam o outro a participar de certa situação sentimental. Bobbio entende pela possibilidade da redução de uma proposição prescritiva em expressiva. A redução consistiria em transformar a proposição prescritiva “ Faça X”, na proposição expressiva “ Eu quero que você faça X”. A redução ainda revelaria uma proposição prescritiva, pois a...
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