questões de direito

Páginas: 8 (1864 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2014
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Dr. JOERBERTH PINTO NUNES
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QUESTÕES PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO
01. Exclui a culpabilidade:
A) o consentimento do ofendido em todos os crimes.
B) ato involuntário.
C) legítima defesa.
D) paixão e emoção.
E) coação moral irresistível.
02.São elementos da culpabilidade:
A) ação e omissão.
B) legítima defesa eestado de necessidade.
C) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
D) dolo e culpa.
E) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.
03. Constitui excludente da antijuridicidade:
A) obediência a ordem superior hierárquica.
B) coação moral irresistível.
C) sonambulismo.
D) exercício regular de direito.
E) erro de proibição.04. Constitui excludente da tipicidade:
A) legítima defesa.
B) estado de necessidade.
C) princípio da insignificância.
D) exigibilidade de conduta diversa.
E) erro de tipo escusável.

05. Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a
opção incorreta.
A) Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em
nenhum tipolegal.
B) A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas
tornam-se ilícitas.
C) Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade,
porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).
D) A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor quecerta conduta injusta
seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro
de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.
E) Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja
tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.
06. Os crimes distinguem-sedas contravenções porque:

A) são atos ilícitos;
B) suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;
C) violam bens jurídicos;
D) exigem culpabilidade do agente;
E) podem ser praticados em concurso de agentes.
07. Exclui a culpabilidade:
A) a embriaguez completa e voluntária;
B) a doença mental, por si só;
C) a obediência à ordem legal;
D) a obediência à ordem nãomanifestamente ilegal;
E) a coação física.
08. Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é
A) elemento da tipicidade.
B) elemento da antijuridicidade.
C) elemento da culpabilidade.
D) elemento do dolo.
E) condiciona-se pela co-delinqüência.

09.Com relação ao Direito Penal, assinale a opção correta.
A) Ante o silêncio da lei, os crimes nela definidos devem ser considerados culposos.B) O crime é doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
C) A coação irresistível é causa excludente da ilicitude.
D) O arrependimento eficaz é causa de diminuição da pena.
E) O princípio da reserva legal é inaplicável às contravenções.
10. Paulo, para defender-se da agressão de João, retira violentamente a arma que está na posse de Aldo,
causando-lhe lesões leves, e atiracontra o agressor. Neste caso, haverá
A) legítima defesa putativa e legítima defesa sucessiva.
B) estado de necessidade e exercício regular de direito.
C) legítima defesa e estado de necessidade.
D) legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal.

11. No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade do agente que comete um ilícito penal é
A) objetiva, pois deve ser considerada aintenção do agente para produzir o ilícito penal.
B) subjetiva, pois deve ser considerada a intenção do agente no resultado produzido.
C) subjetiva e objetiva: subjetiva, ao se considerar a intenção do agente para produzir o ilícito penal, e
objetiva, ao se analisar o resultado produzido.
D) objetiva, pois devem ser consideradas a ação e a omissão do agente para produzir o ilícito penal.
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