Questões de Direito Penal (Parte Geral)

Páginas: 23 (5503 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1- O QUE É CRIME ?
Crime ou delito é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa.
A infração penal pode ser conceituada segundo três critérios distintos: formal, material e analítico.
a) Pelo critério formal, a infração penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao fato ao qual a ordem jurídica associa asanção penal como conseqüência.
b) Segundo o conceito material, infração penal é a conduta humana que gera lesão ou perigo a um interesse penalmente relevante. O conceito material enfatiza a proteção ao bem jurídico.
c) Pelo conceito analítico, decompõe-se a infração penal em suas partes constitutivas –fato típico, antijurídico e culpável (para alguns autores, adeptos da teoria finalista daação, o crime seria apenas fato típico e antijurídico, pois a culpabilidade seria pressuposto de aplicação da pena).

2- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS (PUROS)?
São crimes de mera conduta. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa.
O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado.
"A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. Éjustamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado.
Ex: art. 135 do CP – (Omissão de socorro), art. 244 (deixar de prover subsistência do cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto pro trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionandorecursos necessários a sobrevivência sem justa causa), art 246 (Abandono intelectual), art. 257 ("ocultar"), arts. 269, 299 ("omitir"), arts.305, 319, 356 ("deixar").

3- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS (IMPUROS/COMISSIVOS POR OMISSÃO)?
Deve haver a prática de uma conduta que dê causa a um resultado.
"São aqueles que, existem devido a um resultado posterior, que ocorreu em face daomissão, quando o agente estava obrigado a evitá-lo." Leandro Cadenas Prado
Ex: Se um médico ao passar na rua, não atende uma pessoa que está passando mal, vai responder pelo crime de omissão; já se ele estiver trabalhando num hospital e devido a sua omissão o paciente vier a falecer, responderá pelo crime de homicídio culposo.


4- O QUE É RESULTADO ?
O resultado é a consequência, o efeito, daação do agente. Necessariamente é obrigatório que essa conduta seja humana e voluntária, caso contrário, não será considerado um fato típico, apenas um evento, pois, este último é qualquer acontecimento (um pássaro voando, um raio). No entanto, de acordo com Damásio de Jesus (obra Direito Penal - Parte Geral - 1° Volume), ambas as expressões Evento e Resultado se equivalem nos trabalhos forenses edoutrinários.

5 – DIFERENCIE RESULTADO JURÍDICO E NATURALÍSTICO.
Há duas concepções acerca do resultado. Uma concepção jurídica, e uma concepção naturalística.
Pela concepção naturalística - o resultado é a modificação no mundo externo causada por um comportamento humano. Seria o efeito material (situação real de dano ou de perigo) da conduta, descrito por um tipo legal de crime – relaciona-secom o mundo fenomênico.
Pela concepção jurídica - resultado é analisado do ponto de vista jurídico, pela qual o resultado nada mais é do que a lesão ou perigo de lesão a um bem ou interesse protegido pelo direito. Damásio de Jesus (obra Direito Penal - Parte Geral - 1° Volume) explica que o resultado da conduta é a lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal. Entendem osseus seguidores que delito sem evento constituiria conduta irrelevante para o Direito Penal, pois o que tem importância é a lesão jurídica, e não qualquer conseqüência natural da ação.
Nessa ordem de idéias, pode haver crime ser resultado naturalístico (ex: crimes de mera conduta) mas não há crime sem resultado jurídico, pois, em face do princípio da lesividade, não há crime sem lesão ou...
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