Questões de direito civil

Páginas: 5 (1036 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
1ª QUESTÃO: João aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos casaram-se. Meses depois, João faleceu e Maria ficou viúva aos 16 anos de idade. Com relação à capacidade civil de Maria, Assinale a alternativa correta:

(a) retorna à incapacidade relativa, em razão de sua idade.
(b) permanece plenamente capaz para os atos da vida civil.
(c) deve ter o retorno à incapacidade declarado por sentença.(d) retorna à incapacidade absoluta, anterior ao casamento.

2ª QUESTÃO: Sobre a personalidade jurídica:

I – capacidade de exercício é a aptidão do indivíduo para, pessoalmente, adquirir direitos e contrair obrigações.
II – o nascituro, embora tenha proteção legal, não possui personalidade jurídica.
III – a existência da pessoa natural termina com a morte. Excepcionalmente, pode ser declaradaa morte presumida sem a decretação da ausência.
IV – é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Estão corretas:

(a) II, III, IV.
(b) I, II, IV.
(c) I, II, III, IV.
(d) I, II, III.

3ª QUESTÃO: Assinale a alternativa INCORRETA.

É nulo o negócio jurídico quando:

(a) celebrado por pessoarelativamente incapaz.
(b) for ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto.
(c) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
(d) não revestir a forma prescrita em lei.

4ª QUESTÃO: Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que se trata de instituto:

(a) que visa converter o negócio nulo em outro válido, mas que tem previsão no nosso ordenamento.
(b) aplicável apenas aosnegócios jurídicos anuláveis.
(c) que visa converter o negócio nulo ou outro válido, mas que não tem previsão no nosso ordenamento.
(d) aplicável à fraude contra credores.

5ª QUESTÃO: Flávia, divorciada, dezessete anos de idade, celebra um contrato de locação de um imóvel de sua propriedade, sem a assistência de seus pais. Pode se AFIRMAR que o contrato é:

(a) nulo em virtude da incapacidadede Flávia, já que com o divórcio a emancipação perdeu seus efeitos.
(b) anulável em virtude da incapacidade de Flávia, já que com o divórcio a emancipação perdeu seus efeitos.
(c) válido, pois em qualquer locação de imóvel, basta a idade de dezesseis anos do locador para a sua validade.
(d) válido, pois Flávia está emancipada.

6ª QUESTÃO: Assinale a opção FALSA:

(a) uma pessoa pode ter ogozo de um direito sem ter o seu exercício.
(b) a capacidade de gozo pressupõe a capacidade de exercício.
(c) o nascituro tem personalidade jurídica, segundo a teoria natalista.
(d) a capacidade de gozo pode subsistir sem a capacidade de fato.

7ª QUESTÃO: Marque a alternativa correta:

(a) o ato ilícito é ato jurídico em sentido estrito.
(b) o ato ilícito é ato jurídico inconsciente.
(c)o ato ilícito é fato jurídico.
(d) nenhuma opção está correta.

8ª QUESTÃO: Assinale a alternativa correta:

(a) a explosão de uma caldeira de usina, provocando morte, é fato strictu sensu de cunho extraordinário, classificado como força maior.
(b) os fatos jurídicos em sentido amplo se dividem em fato natural (strictu sensu) e fato humano.
(c) o fato humano classifica-se em voluntário einvoluntário.
(d) a inundação que danifica produtos é ato-fato jurídico, classificado como caso fortuito.

9ª QUESTÃO: Sobre fato jurídico é CORRETO afirmar:

(a) em seu sentido amplo, é todo acontecimento natural, capaz, modificar ou extinguir relações jurídicas.
(b) em sentido estrito (strictu sensu) é todo ato-fato jurídico.
(c) fato jurídico humano, é todo evento com a participação dohomem, seja lícito, ilícito, voluntário ou involuntário.
(d) fato jurídico em sentido estrito (strictu sensu) é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações sociais.

10ª QUESTÃO: Uma galeria de quadros constitui:

(a) coisa singular composta.
(b) universalidade de fato.
(c) coisa singular simples.
(d) universalidade de direito.

11ª...
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