QUESTÕES DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

Páginas: 17 (4171 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
QUESTÃO 1 |*|
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

A )alienar ou onerar bens móveis.
B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no
caso de empate.
C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem
dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no
âmbito do ConselhoFederal.

QUESTÃO 2
Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem
escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área
trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou
excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização
perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da
mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008,
atuou comoadvogado constituído em mais de dez causas.
Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o
Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na
Seccional da OAB/DF.
B) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia
perante o TRT.
C )está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF,
dada a regular inscrição naOAB/SC.
D cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a
advocacia fora de seu domicílio de inscrição.

QUESTÃO 3
Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos
advogados.

A) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser
aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo
presidente na secretaria estadual da fazenda.
B) A coordenação nacionaldas caixas de assistência é o órgão de
assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política
nacional de assistência e seguridade dos advogados.
C) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e
é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
D) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados,
têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrerintervenção dos respectivos conselhos seccionais.

QUESTÃO 4
No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.
A) Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que
tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.
B) Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão
integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da
comissão impedido de integrá-las.
C) Paraintegrar uma chapa, o advogado deverá exercer
efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o
período de estagiário.
D) São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de
uma chapa.

QUESTÃO 5
A punição disciplinar dos advogados compete ao:

A) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição
principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.B) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua
inscrição principal.
C )conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente,
conhecimento da infração.
D) conselho seccional do estado onde a infração for cometida,
ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição
principal ou suplementar, desde que a infração não seja
praticada perante o Conselho Federal.QUESTÃO 6
Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se
sujeitam os advogados inscritos na OAB.

A ) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar
contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade
devida a qualquer feito.
B )É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de
julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
C )Apenas o ConselhoFederal pode punir disciplinarmente o
advogado inscrito na OAB.
D )No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser
imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita
qualquer espécie de suspensão preventiva.2
OAB – Exame de Ordem 2009.3 Caderno BRANCO

QUESTÃO 7
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a...
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