Questões de aula 1 a 5 civil iii contratos

Páginas: 4 (1000 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2012
Caso aula 1
FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, ...

Considerando ocontexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função.

R – art 113-Impõe regra de conduta, assume feição de uma regra ética de conduta e tem algumas funções. Funções essas tripartidas em: função interpretativa, integrativa e limitativa. A função interpretativa visaretirar das mesmas uma interpretação direcionada à boa-fé, aos preceitos de retidão, lealdade, credibilidade;
A função integrativa deve-se observar com integração aos deveres implícitos decorrentes daobservância da boa-fé, deveres esses respaldados na lealdade e idoneidade no cumprimento das obrigações pactuadas;
E a função limitativa que busca-se utilizar a boa-fé no intuito de evitar que oexercício irrestrito de direitos implique em abuso de direito, que representaria uma conduta antijurídica.

B) À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real doimóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso.

R- Quem tem que pagar é o Francisco( vende sem `ônus) ele é promitente vendedor do imóvel


Questão objetiva 01
(AGU –procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
1. A partir doprincípio da função social, tem-se estudado aquilo que se convencionou chamar de efeitos externos do contrato, que constituem uma releitura da relatividade dos efeitos dos contratos.
R- Certa
2. Segundo adoutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé,...
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