QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB

Páginas: 31 (7683 palavras) Publicado: 17 de agosto de 2014
QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB

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QUESTÕES – Lei nº 8.112/90 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor
público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação
hipotética, assinale a opção correta.
[ ]
a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.
b) Independentemente decompatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no
TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador.
d) Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social.
e) Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suasatividades de vereador,
Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
2. (CESPE/TST/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz exerce o cargo de
agente administrativo de uma autarquia federal e, recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de
professora da Secretaria de Educação do estado de Mato Grosso do Sul.Nessa situação, caso haja
compatibilidade dos horários e a remuneração não exceda o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, Beatriz poderá, após ser nomeada, tomar posse e entrar em exercício, acumulando os dois cargos.[ ]
3. (CESPE/P. FEDERAL/AGENTE) Considere a seguinte situação hipotética. Miriam, graduada em direito, é
uma servidora pública da União que ocupa cargo de atividadepolicial. Nessa situação, Miriam pode acumular
esse cargo público federal com um cargo de professora em uma universidade estadual.[ ]
4. (CESPE/TRT 16ª/TÉCNICO JUDICIÁRIO) O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que acumular
licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de
ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em quehouver compatibilidade de horário e local com o exercício
de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.[ ]
5. (CESPE/STJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor que ocupa
cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo de suas atribuições atuais. Nessasituação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos
cargos durante o período da interinidade. [ ]
O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003.
O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do
concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses. Considerando a situaçãohipotética acima, julgue os
itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.
6. (CESPE/STM/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considerando-se as disposições da referida lei, o edital apresenta-se
eivado de vício, o que acarreta sua nulidade, pois os concursos públicos devem ter validade por dois anos. [ ]
7. (CESPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de
validade paraconcurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de
prorrogação. Nessa situação:
[ ]
a) essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos
públicos.
b) esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
c) esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazomáximo de validade dos
concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
d) esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.
8. (CESPE/TRT 16ª/TÉCNICO JUDICIÁRIO) O prazo de validade de concurso público deve ser objeto da
norma editalícia, que regulamentará o certame, e será de até um ano, podendo ser prorrogado uma única...
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