Questão n.2) assinale a opção incorreta: (exame oab/cespe –unb. 2007.1) a) serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agente for reincidente b) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela

Páginas: 2 (326 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Questão n.2) Assinale a opção incorreta: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2007.1)

a) Serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agente for reincidente
b) No caso de concurso de crimes, aextinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente.
c) A pena de multa prescreverá em dois anos se for a única cominada.
d) Serão reduzidos de metade os prazos deprescrição se o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos de idade.

Questão n.3)
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje,assinale a alternativa correta. (OAB/FGV – Exame de Ordem Unificado 2010.2)
a) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, nãopodendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
b) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para aprescrição da pena de liberdade aplicada cumulativamente.
c) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional,que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.
d) São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou daqueixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.

Questão n. 4). (TJRS / Juiz de Direito Substituto. 2009) Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA afrase abaixo:
“ O prazo de prescrição da pretensão punitiva dos crimes hediondos contra a vida se interrompe...”
a) Pelo recebimento da queixa, quando possível, ou da denúncia.
b) Pelapronúncia.
c) Pelo inicio ou pela continuação do cumprimento da pena privativa de liberdade.
d) Pela publicação da sentença ou do acórdão condenatório recoríveis.
e) Pelo acórdão...
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