Questões direito empresarial

1. Quais as espécies existentes de sociedades por ações?
R.: As sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações representadas por títulos chamados ações, são duas espécies: a) sociedade anônima (S/A) e b) sociedade em comandita por ações.

2. Qual a lei especial que regula essas sociedades?
R.: São reguladas pela Lei n.° 6.404, de 15.12.1976, conhecida como "Lei das Sociedades Anônimas", modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997.

3. Qual a importância de cada uma delas no âmbito societário?
R.: As sociedades anônimas são, as mais importante das sociedades por ações, estando atualmente em franco declínio à espécie sociedade em comandita por ações.

4. Quais os principais elementos característicos das sociedades por ações?
R.: Os principais elementos das sociedades por ações são:
a) o capital social deverá estar dividido em ações; b) a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações; c) qualquer que seja o objeto social, sua natureza será sempre comercial; d) destina se a grandes empreendimentos.

5. Qual a diferença entre as responsabilidades dos sócios nas sociedades por ações e nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada?
R.: Sociedades por ações: a responsabilidade não se relaciona com o valor das ações, e sim com o preço de emissão; Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: a responsabilidade dos sócios é determinada pelo capital social.

6. Qual a função econômica das sociedades anônimas?
R.: Constituem mecanismo dinâmico para atrair financiamentos para as grandes empresas, canalizando recursos econômicos, atraídos tanto pela limitação da responsabilidade quanto pela possibilidade de colocar títulos em circulação, dotados de imediata liquidez. Atuando no meio social como forma de organização jurídica da empresa, é a sociedade anônima instituição de interesse público, sobre a qual tem ingerência o Estado, tanto na regulamentação dos atos constitutivos quanto na prática de atos