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16/08/13

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Prof.Me. Gilson Pereira Braga

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Tema 6: Tributos Incidentes sobre Lucros
(IRPJ, CSLL) e seus respectivos regimes de tributação.

• Prof.Me. Gilson Pereira Braga

OBJETIVOS

•

Apresentar os tributos que incidem sobre o lucro das pessoas jurídicas.

•

Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1

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Noções Introdutórias sobre o
Imposto de Renda

• É um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
• Competência da União, artigo 153, III, CF.
• Princípio da generalidade.
• Princípio da universalidade.
• Princípio da progressividade.

Princípios Constitucionais
• Generalidade: toda e qualquer forma de renda ou provento deverá ser tributada nos limites e condições da Lei.
• Universalidade: o tributo deverá ser cobrado de todos que auferirem renda, nos termos fixados na Lei, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, profissão etc.
Progressividade: o imposto de renda deve ser graduado por faixas.

O Imposto de Renda
• É cobrado pela modalidade de homologação.
• O contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual, calculando o quanto deve do imposto no decorrer do ano.
• Esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.
• Base de cálculo: é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. 2

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Alíquotas
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Depende do contribuinte e do valor de sua renda. Pessoas físicas: base de cálculo são os rendimentos – tudo o que foi recebido.
Tipos de despesas possíveis de serem abatidos: gastos com saúde.
Para os profissionais liberais: gastos necessários à sua atividade, registrados em livro-caixa. Formas de Tributação
• Simples: Sistema simplificado para ME e EPP.
• Lucro Presumido: presunção de lucro com base nas receitas e demais resultados positivos.
• Lucro Real: resultado