Quem é o povo - friedrich müller

Páginas: 12 (2933 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Quem é o Povo? A questão fundamental da democracia.
Friedrich Muller

Prefácio à 1.ª Edição
Friedrich Muller: o autor e sua obra.

Desenvolveu durante todo o século XIX, um dos trabalhos criativos mais notáveis de toda a história do pensamento jurídico.
Pois um fenômeno análogo ao sucedido com o Código Napoleão esteve prestes a ocorrer na República Federal Alemã, com a promulgação da LeiFundamental, criadora no novo Estado. Os constituintes de Bonn abstiveram-se intencionalmente de denominá-la CONSTITUIÇÃO, pois, aos seus olhos, tratava-se apenas de uma organização política provisória, que prepararia a futura unificação do Estado alemão. Ora, a Lei Fundamental de 1949, pela ênfase dada à proteção jurídica da pessoa humana, bem como pela harmoniosa organização dos Poderes Públicosno seio de uma estrutura federal muito bem balanceada, revelou-se, desde logo, como uma das melhores Constituições já elaboradas na Europa, em todos os tempos.
A excepcional qualidade do sistema normativo instaurado por aquela Carta Política ameaçou sufocar, seriamente, a capacidade criadora dos juristas alemães. A tentação foi grande, desde os primeiros anos, de reduzir o pensamento jurídico àcondição de mera ilustração do texto constitucional, transformando os juristas numa espécie de reencarnação dos glosadores medievais: verbosi in re facili, in difficili muti, in angusta diffusi, como sentenciou duramente Cujácio.

Foi ainda graças a esse novo método de pensar o direito que o Professor Muller pôde superar a estreiteza de uma visão positivista, que conduz inelutavelmente aonacionalismo jurídico. O nacional-positivismo representa, de certo modo, a negação da ciência jurídica, pois, repudia aquele princípio de explicação unitária da realidade, que constitui a meta de todo conhecimento científico.

Na teoria política e constitucional, povo não é um conceito descritivo, mas claramente operacional. A noção de povo, como se sabe, já era conhecida e utilizada na antiguidadeclássica em matéria de teoria política e de direito público. Mas não tinha a importância decisiva que adquiriu na era moderna, com o ressurgimento da ideia democrática.
A primeira utilização consequente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos. Atribuía ao povo um papel preeminente na constitucionalização do país. O povonorte-americano dividia-se em três classes: os profissionais liberais (“que, devido às suas atividades, devem sempre ter um grande peso no Governo, enquanto este permanecer popular”), os comerciantes e os proprietários rurais. A existência da escravidão legal não representava nenhum obstáculo teórico a esse empreendimento político, pois o precedente prestigioso da democracia ateniense – em que nãoapenas os escravos, mas também os metecos e as mulheres eram excluídos do rol dos cidadãos – apresentavam-se como o modelo para o qual todos se voltavam com respeito.
O mesmo não ocorria, claro está, na sociedade francesa daquele final de século.
Mas que, na época em que escrevia, o termo povo compreendia apenas os operários e os lavradores.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votadaem 26 de agosto, embora assinada “pelos representantes do povo Francês”, contém, no entanto, em seu art. 3° “O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente”.
Os jacobinos, é verdade, não se conformaram com essa orientação idealizante e reagiram, após a queda da monarquia, com a Constituição doAno I. A nova Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão apresentou-se então como sendo feia diretamente em nome do “povo francês”, e não de seus representantes.

A influência de Robespierre transparecia aí muito clara. “O povo é soberano: o governo é sua obra e sua propriedade, os funcionários públicos são seus empregados. O povo pode, a seu talante, mudar o governo e destituir seus...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fichamento do Capítulo 1 do Livro “De quem é o povo? A questão fundamental da democracia” de Friedrich Muller
  • A contribuição da obra de friedrich müller na construção de um conceito ideal de povo
  • Friedrich muller e a constituição
  • Friedrich
  • Edgar muller
  • Max muller
  • august muller
  • Thomas Muller

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!