Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ DO JUIZADO ESPECIAL DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS.

TÍCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, RG nº. M-5.119.817, SSP-MG e CPF nº. 080.039.089-09, residente na Rua Flores, 25 – Bairro Anchieta, CEP: 36090-010, Juiz de Fora – Minas Gerais, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve, oferecer
Q U E I X A C R I M E contra CARMOZINA PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, divorciada, comerciária, RG nº MG-17.871.989, SSP-MG e CPF nº. 986-879-521-45, residente na Avenida Passos, 1781 – Apto. 201 – Centro, CEP 36010-090, Juiz de Fora - Minas Gerais, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 – DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
No dia três de janeiro de dois mil e quinze, na hora do almoço, mais precisamente ao meio dia e quinze minutos, nas dependências do restaurante “COMA BEM”, localizado na Rua das Acácias, nº 24 – Centro – Juiz de Fora - MG, onde o querelante estava almoçando com seu amigo CAIO MATEUS BARBOSA, quando a querelada adentrou o estabelecimento e apontando o dedo para o querelante gritou bem alto para quem quisesse ouvir: “TÍCIO, você só foi mandado embora da lanchonete “PINDURA SAIA”, porque no dia quatorze de dezembro de dois mil e quatorze, subtraiu a quantia de cinco mil reais dos cofres da empresa acima referida”.
O restaurante estava lotado, pois se tratava da hora de almoço e todos que ouviram ficaram aterrorizados com aquela narrativa efetuada pela querelada que apontava para a prática criminosa que efetivamente não foi realizada pelo querelante, visto que é de conhecimento público, inclusive da própria querelada, que TÍCIO foi mandado embora da Lanchonete “PINDURA SAIA” sem justa causa (DOC 01 – ANEXO).
Desta forma, ao agir assim a querelada praticou o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.

2 – DOS PEDIDOS
2.1 – Requer o recebimento da queixa crime, seu processamento nos termos da lei nº. 9.099/95, a citação doa