Queixa Crime

665 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO XX JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira(o), profissão, Estado Civil, portador(a) do RG nº xxxxxxx SSP/xx, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX , residente e domiciliada à Rua avenida, nº XXX, Bairro , nesta Cidade de XXXXXXXXX/XX por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar

QUEIXA-CRIME

com fundamento no artigo 138 do Código Penal, em face de XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira(o), profissão, Estado Civil, portador(a) do RG nº xxxxxxx SSP/xx, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX , residente e domiciliada à Rua avenida, nº XXX, Bairro , nesta Cidade de XXXXXXXXX/XX , pelos seguintes fatos:

NATUREZA DA CAUSA

No dia xxxx do mês yyyyyyyy do corrente ano, a QUERELANTE estava fazendo compras onde casualmente encontrou a QUERELADO em um shopping de grande movimentação.

Na ocasião do encontro relatado de forma sucinta, o QUERELADO embuído de animus caluniandide, alardeou para quem quisesse ouvir que a QUERELANTE é uma vigarista e caloteira, em razão de um débito antigo junto a esposa do mesmo.

Diante da imputação caluniosa que lhe fora imposta, de forma pública publicamente, causando total vexame restando a mesma ir embora do local constrangida, torna-se ainda mais vilipendiosa tal calúnia em razão da QUERELANTE trabalha no Shopping em questão, onde diversos colegas de trabalho presenciaram o ocorrido.

Ocorre que a dívida já havia sido saldada, conforme comprovação anexa, sem que o QUERELADO tivesse conhecimento, o que não é de responsabilidade da QUERELANTE, que acabou por ser exposta e ultrajada pelo ocorrido.

DO DIREITO

O QUERELADO ao imputar falsamente o interesse da QUERELANTE sobre informações relativas a assuntos relacionados a Secretaria de Saúde do Estado do Acre, incorreu no que prevê o artigo 138, caput, do Código Penal, que assim assevera:

"Art. 138. Caluniar

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