Queixa-crime

Páginas: 4 (952 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TOLEDO-PARANÁ









CLEMENTINA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n°__, inscrita no CPFsob o n° __, filha de ____, nascida aos 18 de outubro de 1992, natural de ___, residente e domiciliada à Rua 1° de maio, n° 2011, nesta cidade e Comarca, por meio de seu advogado (a), que estasubscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 100, § 2°, do CP e art. 30 do CPP, oferecer
QUEIXA-CRIME
em face deSEBASTIANA MENDES, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n° __, inscrita no CPF sob o n° __, filha de ___, nascida em 13 de janeiro de 1991, natural de __, residente e domiciliada à Avenida1° de abril, n° 171, nesta cidade e Comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – SÍNTESE DOS FATOS
FATO 01:
No dia 27 de junho de 2014, por volta das 12 horas e 30 minutos, aQuerelada, ciente da reprovabilidade de sua conduta, durante um almoço que se realizava no Salão Comunitário da Vila Industrial, nesta cidade e Comarca, ofendeu a dignidade e o decoro da Querelante,dirigindo-lhe na presença de terceiros que estavam no recinto, vários impropérios, chamando-a de “vagabunda”, “biscate”, “imbecil”, “metida” e “idiota”, de modo a macular a sua honra.
FATO 02:
No mesmodia, local e circunstância descritas no “fato 01”, a Querelada, ciente da reprovabilidade de sua conduta imputou falsamente à Querelante, fato definido pela legislação penal como crime, acusando-alevianamente de ter furtado seu anel na confraternização realizada no ano anterior, chamando-a na presença da multidão que ali se encontrava, de ladra, de modo a ofender a sua honra, pois a acusação não éverdadeira.
Destarte, praticou a Querelada o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros.

II – DO...
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