Queixa Crime

QUEIXA-CRIME

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .......................

....................................................., brasileira, ...................................... portadora da cédula de identidade n° ................................, residente e domiciliada na, ______________________vem através da Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela Defensora Pública, usando das prerrogativas que lhe o art. 128 da Lei Complementar n° 80/84, com habitual respeito à presença de V.Exa., com fundamento nos art. 139, 140, do Código Penal, dentro do prazo legal (Art. 38, CPP) e na Lei n°
11.340/2006, propor: “Q U E I X A – C R I M E” contra........................................................, brasileiro, , ............................., portador da RG n°
............................., inscrito no CPF sob o n° ..................................., residente e domiciliado na
...................................................................................................................................,
Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor. II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, a Requerente afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006. III. DOS FATOS 1. A Querelante viveu em união estável com o Querelado durante ............................. anos e tiveram ......................................... filhos. 2. Que estão separados há ......................anos, porém, onde o Querelado a encontra passa a ofender sua reputação e sua dignidade/decoro. 3. Que as