queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, RG.: ..., CPF.: ..., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, CEP, por intermédio de seu advogado e procurador infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta, com escritorio situado..., bairro..., cidade ..., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante esse juízo, oferecer a presente AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA na forma do art. 29, CPP, em face de CAIO e MÉVIO, qualificados às fls.... do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos com fulcro nos artigos. 29,41e 46 do Código de Processo Penal, bem como no art. 100, § 3º, do Código Penal e Art. 5°, LIX, da CF.

Consta dos autos de inquérito policial em anexo (doc. ...) que, em 08 de janeiro de 2012, por volta das 23:00 horas, o querelante percebeu uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu os dois querelados subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que havia sido arrombado. Imediatamente, o querelante chamou a policia que seguiu os querelados, encontrando-os no bairro seguinte com o fruto do furto.

Ocorre que a conduta dos querelados configura o crime de furto qualificado, conforme art. 155, § 4º do Código Penal, requerendo o querelante a Vossa Excelência que receba a presente queixa e mande processá-la na forma da lei, para, ao final, condenar o querelado nas penas cabíveis, o que desde já fica requerido.
Em face do exposto, requer a vossa Exmo. que seja recebida a presente QUEIXA-CRIME, determinando a citação dos querelados no prazo e na forma do art. 396-A do CPP., vindo oferecer sua resposta inicial obrigatória esperando ao final, seja julgado, procedente o pedido, conseqüentemente condenar o querelado