QUEIXA CRIME ENRICO CONTRA HELENA

467 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ

ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado em NITEROI/RJ, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME contra HELENA, brasileira, solteira, (profissão), carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Praia de ICARAI, NITEROI/RJ pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Na manha do dia 19/04/2014 após descobrir através de uma rede social na internet que ENRICO promoveria uma festa para comemorar seu aniversario, HELENA através de seu perfil na mesma rede social, alardeou fatos dos quais ofenderam a honra da vítima. No momento do fato estavam com Enrico seus amigos, CARLOS, MIGUEL E RAMIREZ.
2. DO DIREITO

Ficou claro que o objetivo da ofensora era ferir a honra objetiva da vítima, publicando os seguintes comentários: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!” Agindo desta forma, a ofensora enquadrou-se a conduta descrita no art. 140, caput, do Código Penal, que diz que: “injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro”. Finalmente, ao afirmar dizendo que: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. a ofensora incorreu no crime de DIFAMAÇÃO ( previsto no art. 139 do Código Penal, que diz que: “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.
3. DO PEDIDO
Ante o exposto, HELENA, incorreu nas sanções penais dos artigos 140, c/c art. 141, inciso III, art. 139, c/c art. 141, inciso III, (por duas vezes) art. 140, c/c art. 141, inciso III, todos

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