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Páginas: 16 (4000 palavras) Publicado: 8 de julho de 2013
FUNENSEG – Regulamento do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros-2013

REGULAMENTO
CURSO PARA HABILITAÇÃO DE
CORRETORES DE SEGUROS
2013

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FUNENSEG – Regulamento do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros-2013

SUMÁRIO
páginas
1 – DA COMPETÊNCIA

3

2 – DO CURSO

3

2.1 – Estrutura

3

2.2 – Inscrição

4

2.3 – Critérios de Aprovação eReprovação

5

2.3.1 – Dependência – Cumprimento do prérequisito

5

2.4 – Frequência às Aulas/Abono de Faltas

6

2.5 – Avaliação

6

2.6 – Da Correção e dos Resultados

8

2.7 – Recursos/Anulações

8

2.8 – Certificação

9

2.9 – Desistência

9

3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10

Anexo 1 – Grade Curricular

11

Anexo 2 – Informações Gerais para o Registro
deCorretor de Seguros

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13

FUNENSEG – Regulamento do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros-2013

1 – DA COMPETÊNCIA
Nos termos das Resoluções nºs 249/2012 e 252/2012 do Conselho Nacional de Seguros
Privados – CNSP e da Circular nº 428/2012 da Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP, compete à Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG, entidade jurídica dedireito privado, com autonomia técnica, administrativa e financeira, devidamente autorizada
pela SUSEP para tal, a realização e direção operacional do Curso para Habilitação de
Corretores de Seguros.
2 – DO CURSO
O Curso para Habilitação de Corretores de Seguros confere aos aprovados, de acordo com as
normas deste Regulamento, os Certificados: de Habilitação de Corretores de CapitalizaçãoFase 1; Seguros de Vida e Previdência - Fase 2; e Demais Ramos – Fase 3.
2.1 – Estrutura
a) O Curso para Habilitação de Corretores de Seguros é composto de 7 (sete) módulos,
distribuídos em 3 (três) fases.
b) O Curso, desde 2004, admite o Sistema de Crédito, por disciplina, obedecendo à sequência
dos Módulos, como segue:

FASES
Fase I
Capitalização
Fase II
Vida e
Previdência
Fase IIIDemais
Ramos

MÓDULOS
Composta pelo módulo 1
Composta pelos módulos 2 e 3
Composta pelos módulos 4, 5
6e7

PRÉ-REQUISITOS
Não há.
Não há.
Aprovação na disciplina Teoria
Geral do Seguro I para cursar a
disciplina de Teoria Geral do
Seguro II do módulo 4.

b.1) O Sistema de Crédito terá validade por 3 (três) anos consecutivos para eliminação
das disciplinas pendentes, contados apartir da matrícula inicial no curso. Os alunos inscritos
em 2013 deverão cumprir as disciplinas pendentes até o ano de 2016, respeitando a grade
curricular vigente dos anos subsequentes, ou seja, 2014, 2015 e 2016. Após esse período, o
aluno com disciplinas pendentes perderá seus créditos, devendo se inscrever na
modalidade/fase inicial do Curso.

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FUNENSEG – Regulamento doCurso para Habilitação de Corretores de Seguros-2013

2.2 – Inscrição
a) Pré-requisitos para inscrição no Curso, conforme previsto na Resolução CNSP nº 249/2012,
com alterações introduzidas pela Resolução CNSP nº 252/2012:

ter concluído o ensino médio; e

ser maior de idade ou estar emancipado na forma da lei.
A comprovação dos pré-requisitos será exigida dos alunos no ato dainscrição. Os alunos com
diploma de ensino superior estarão isentos de apresentarem documentos referentes ao ensino
médio.
b) Serão admitidas inscrições para alunos novos, na Fase I (Capitalização), na Fase II (Vida e
Previdência) e na Fase III (Demais Ramos) do Curso, na sequência dos módulos de cada fase,
com pagamento correspondente a cada Módulo, em data previamente estabelecida pela
FUNENSEG. Parainscrição no Módulo seguinte, o aluno deverá estar adimplente com o
Módulo anterior.
c) Para inscrição na disciplina de TGS II, o aluno deverá estar aprovado na disciplina de
TGS I.
d) A inscrição para o Curso poderá ser feita:


pela Internet, somente para os alunos do Rio de Janeiro e São Paulo, devendo ser
ratificada nas respectivas Secretarias; e



nas Secretarias de todas...
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