Quando e por que foi criado o PAT

Senac Minas

PAT
Programa de alimentação do trabalhador

Patricia Vieira

Professora: Ana Carolina

Março -2015
Belo horizonte
1-Quando e por que foi criado o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais

2-Quais são os objetivos do PAT?
PAT tem por objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.
O Programa opera em diversas modalidades conforme as situações e ambientes laborais, podendo a empresa beneficiária optar pelo serviço de alimentação terceirizado ou pela autogestão

3-Qual é a unidade gestora do PAT e que são os parceiros do PAT?
Este Programa está estruturado na parceria entre Governo, Empresa e
Trabalhador, tendo como unidade gestora a Coordenação do Programa de
Alimentação do Trabalhador/ Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/
Secretaria de Inspeção do Trabalho/ Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

4- Cite e explique as três formas de participação das empresas no PAT
-Modalidades de serviços de alimentação
-A empresa poderá optar pelas seguintes modalidades de serviços:
- Autogestão (serviço próprio)
A empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários.
- Terceirização (Serviços de terceiros)
O fornecimento das refeições é formalizado por intermédio de contrato firmado entre a empresa beneficiária e as concessionárias.
Quando a empresa beneficiária optar por utilizar serviço de terceiros, deverá certificar-se de que os mesmos sejam registrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997).
Esta