Quando a justiça manda matar

Páginas: 10 (2275 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
QUANDO A JUSTIÇA MANDA MATAR

SÓCRATES – Não se deve nunca cometer uma injustiça?
CRÍTON – Não, certamente.
SÓCRATES – Não se deve, pois, tampouco, responder à injustiça com a injustiça, uma vez que não é jamais permitido ser injusto?
CRÍTON – Claro que não.
SÓCRATES – E fazer o mal, Críton, deve-se ou não se deve?
CRÍTON – Certamente não, Sócrates.
SÓCRATES – E reagir ao mal com o mal,será isto justo, como freqüentemente se diz, ou injusto?
CRÍTON – Não, isto não é justo.
SÓCRATES – Quer isto dizer que não há diferença alguma entre fazer mal aos outros e ser injusto, não é verdade?
CRÍTON – É verdade.
SÓCRATES – Não se deve, portanto responder à injustiça com a injustiça nem fazer mal a ninguém, qualquer que seja o mal que nos tenha sido feito.

Tome cuidado, Críton,para não reconhecer isto levianamente; pois sei que há e haverá, sempre, muito poucas pessoas convencidas dessa verdade.
Platão, Críton, X.

No recinto onde se realizou a Conferência das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos fundamentais, em Viena, em junho de 1993, um painel montado por organizações não-governamentais causou forte emoção. Exibiram-se fotografias de lapidações de mulheresinfratoras da lei religiosa no Irã, juntamente com um manual técnico-litúrgico onde se discutiam as qualidades ofensivas das diversas espécies de calhaus: pontiagudos, lacerantes, rombudos etc.
Infelizmente, nenhuma voz se levantou na ocasião para denunciar a hipocrisia: as pessoas se comoviam com a maneira considerada primitiva de se fazer uma execução capital, mas não com o fato da legalidadeda pena de morte. De acordo com a opinião geral, o que está errado é, tão-só, a crueldade das penas: cruel and unusual punishments, como se diz na 8ª emenda à Constituição americana; “penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, como dispõe o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado pelas Nações Unidas em 1966; ou, simplesmente, “penas cruéis”, como declara a nossaConstituição (art. 5º, XLVII, e). essa norma tradicional leva juristas e tribunais a se lançarem em científicas discussões sobre a forma admissível de se matar o semelhante: - Será menos cruel executar por envenenamento endovenoso ou por eletrocução? Conviria pré-anestesiar o condenado para evitar a ansiedade da morte?
Não é difícil perceber, em tudo isso, que a impostura da “modernidade”penetrou até mesmo no campo da penologia: se a técnica moderna permite matar instantaneamente e sem derramamento de sangue, torna-se certamente inconstitucional insistir, hoje, no emprego da guilhotina, da forca ou do garrote vil. O arcaísmo bárbaro da pena capital fica, dessa forma, plenamente encoberto.
Aliás, o progresso tecnológico, aliado à racionalidade burocrática, levou à superação do contatopessoal entre o condenado e seu algoz: doravante, à execução à morte pode ser programada no computador e levada a efeito impessoalmente, por meio de comandos eletrônicos. A sinistra figura do carrasco é relegada ao mundo da fantasia e passa a sobreviver unicamente como imagem de retórica. A imputação do ato executivo já não é feita sobre uma pessoa nominada, mas sobre a máquina estatal e, em últimainstância, sobre o povo, do qual emana, segundo o dogma consagrado, todo poder político. Em suma, tudo se passa segundo os mais lídimos princípios democráticos: os condenados à morte são executados de acordo com a vontade geral expressa em lei legitimamente votada, em nome e em benefício do povo.
Tudo muito “moderno” e decente. Falta, porém, um simples pormenor: onde fica a ética social em tudoisso?
Por mais que se queira enxergar no comando legal, segundo a orientação do positivismo jurídico e da teoria política pós-Maquiavel, um mero instrumento de governo a serviço do poder, é impossível esvaziar a lei de toda influência ética sobre a sociedade civil. Sem dúvida, a estabilidade e a eficiência prática das leis fundam-se nos costumes sociais vigentes no seio da comunidade. Mas a ação...
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