Qualquer

UVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
PROFESSOR (A): MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACÊDO
ALUNAS: ISADORA VILLAR MENESES SANTOS TURMA: N12 KAMILLA CARVALHO DE ALMEIDA

Doze brasileiros torcedores do Corinthians estão presos na Bolívia. Eles respondem pela morte de um torcedor boliviano, atingido por um sinalizador num jogo da Libertadores, fato ocorrido em 20 de fevereiro de 2013. Os doze torcedores foram indiciados por terem prestado auxílio a um brasileiro menor de idade, que acionou o sinalizador (artefato do tipo:fogo de artifício) fato proibido na Bolívia. 1- Qual o lugar do crime? Resposta: Segundo o art. 6 do CP, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte. Nesse caso, o lugar do crime é a cidade de Oruro, na Bolívia.

2- Com relação à aplicação da Lei Penal no Espaço, qual a lei a ser aplicada?

Resposta: Em relação ao Menor infrator ele deveria ser julgado pela lei boliviana, mas como ele se encontra em território nacional e pela lei brasileira não pode haver a extradição de brasileiros natos para ser julgado, o menor não responderá ao processo pela lei boliviana já que não se encontra em seu território. Mas, ele também não pode cumprir pena de reclusão pela lei brasileira, porque segundo o art 7, II, alínea “b”, no nosso país a maioridade penal é de 18 anos e o fato dele portar artefato do tipo fogo de artifício não é considerado crime, enquanto na Bolívia é de 16 anos e o fato ser considerado punível. As leis, como não são equivalentes nos dois países, o que poderá ocorrer é o Brasil aplicar medidas sócio-educativas contra o menor. 3- Na hipótese dos brasileiros corintianos processados e julgados na Bolívia a pena poderá ser aplicada no Brasil? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados.

Resposta: Os doze brasileiros estão sendo julgados na Bolívia por crime, ainda que somente