Qualquer

TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA

Noções de Teoria Geral da Administração: Teorias Administrativas e Evolução do Pensamento Administrativo. Fundamentos das Organizações. Conceitos básicos de Administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo Decisório. Cultura organizacional e Valores Éticos. Poder e Política nas Organizações. Inovação e Mudança Organizacional. Princípio de Deming. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal – Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social.
Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Parte Geral. Direito de Família e Direito das Sucessões.
Noções de Direito Previdenciário e Legislação Municipal: 1. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Normas Constitucionais e Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; agentes