Qual e a principal caracteristica juridica da idade media?

1503 palavras 7 páginas
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Anos e Fatos
1494 - Tratado de Tordesilhas - A arbitragem foi utilizada durante a partilha das terras descobertas. As terras brasileiras foram objeto de disputa entre Portugal e Espanha em que teve como árbitro o Papa Alexandre VI.
1603 - Ordenações Filipinas - Primeiro ordenamento em que figurava arbitragem no Título XVI, Livro II ("Dos Juízes árbitros"). Arbitragem com possibilidade de recurso, em vigor até a promulgação da Constituição de 1824.
1824 - Constituição de 1824 - Constituição Imperial prevendo o uso da arbitragem, corrigindo distorções das Ordenações Filipinas e assegurando sentença sem recurso: " Nas cíveis e nas penais intentadas poderão as partes nomear juízes árbitro. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes".
1850 - Código Comercial e Regulamento 737 - Editado em 25 de julho pela Lei 556, o Código Comercial determinava a arbitragem obrigatória nos contratos de locação mercantil, matéria societária, liquidação de sociedades, casos de naufrágios, avarias e quebras.
1863 - Arbitragem sobre a "Questão Christie" - Caso de incidentes diplomáticos ocorrido entre Brasil e Inglaterra. Rompimento de relação entre Brasil e Inglaterra. Árbitro da questão: Rei Leopoldo I da Bélgica Laudo favorável ao Brasil com reatamento das relações com a Inglaterra.
1866 - Revogação da Arbitragem Compulsória - Dispositivo da Lei 1.350 de 14 de setembro revoga a arbitragem obrigatória, mas mantém a voluntariedade do juízo arbitral. Extingue, desta maneira, o Regulamento 737.
1867 - Promulgação do Decreto no. 3.900 - Regula o juízo arbitral para o comércio.
1872 - Caso Alabama - Questão derivada da Guerra de Secessão americana entre Estados Unidos e Inglaterra. Nomeação de árbitro brasileiro indicado por D. Pedro II: Visconde de Itajubá. Compensações derivadas da Guerra Civil Norte-Americana.
1889/1895 - Arbitragem sobre a questão da zona de Palmas ou Missões - Disputa entre

Relacionados

  • Principal característica da jurídica da idade média
    751 palavras | 4 páginas
  • Qual e a principal caracteristica juridica da idade media?
    1292 palavras | 6 páginas
  • História do direito
    1097 palavras | 5 páginas
  • Questionario Historia do Direito Unidade II
    387 palavras | 2 páginas
  • Direito
    1317 palavras | 6 páginas
  • direito
    968 palavras | 4 páginas
  • sociologia
    1067 palavras | 5 páginas
  • Direito Romano no Final da Idade Média
    2915 palavras | 12 páginas
  • Metodologia biologica
    2781 palavras | 12 páginas
  • Pasta1
    3832 palavras | 16 páginas