Qual Diferencia O Entre Tributo Taxas E Contribui Es E As Caracter Sticas E Peculiaridades De Cada Um

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA.

DICIPLINA: LEGISLAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA

TUTOR E PROFESSOR - TÚLIO PIRES DE CARVALHO

ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

RA Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

TURMA – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CICLO DE APRENDIZAGEM Nº 03

BURITIS, 07 DE ABRIL DE 2015.

ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DICIPLINA: LEGISLAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA

Trabalho apresentado ao Curso (superior de tecnologia em Gestão Publica) do Centro Universitário Claretiano, para a disciplina de Legislação Fiscal, Trabalhista e Tributária Ciclo 03 - Unidade 03. Prof. TÚLIO PIRES DE CARVALHO.

BURITIS, 07 DE ABRIL DE 2015.

ATIVIDADE PORTFÓLIO

01 - Qual diferenciação entre tributo, taxas e contribuições e as características e peculiaridades de cada um. Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Em outras palavras: “O Código Tributário Nacional define, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, e que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Ex: O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O artigo 5º do Código Tributário Nacional identifica três espécies de tributos, sendo elas: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Porém, os artigos 148 e 149 da Constituição Federal, acrescentam mais duas espécies de tributos, que são: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. IMPOSTO é uma quantia obrigatória paga para o governo, tanto por pessoas