Quais são os meios de defesa na justiça do trabalho

Páginas: 3 (722 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2012
QUAIS SÃO OS MEIOS DE DEFESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO,
CONFRONTANDO-SE A CLT COM O CPC?

Admitem-se como meios de defesa na Justiça do Trabalho: Contestação;
Reconvenção, e; Exceção Processual,conforme é previsto no art. 297 do CPC c/c o art. 847
da CLT, que dispõe expressamente acerca da adução de defesa do reclamado com a abertura
da audiência e não sendo possível a homologação de acordo.2. COM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PROCESSUAIS, QUAIS SÃO CABÍVEIS?
COMO E QUANDO DEVERÃO SER APRESENTADAS?
São cabíveis as exceções de incompetência relativa em razão do lugar (art. 304 do
CPC), assimcomo opor exceção processual em virtude do impedimento ou da suspeição,
estas relacionada à imparcialidade do juízo, com fulcro no art. 799 e 801, ambos da CLT.
No que concerne à arguição deincompetência relativa em razão do lugar admite-se a
prorrogação da competência jurisdicional, caso não seja suscitada, implicará aceitação tácita
em virtude da inércia dos demandantes.
Todavia oreconhecimento do impedimento acarreta nulidade absoluta ao processo, por
tratar-se de incidente processual insanável e comprometedor da imparcialidade do juízo,
podendo ser suscitado em qualquer fase docurso processual e por qualquer dos sujeitos
processuais, inclusive de ofício, pelo juiz da causa.

3. QUANTO À RECONVENÇÃO, COMO E QUANDO DEVERÁ SER
APRESENTADA?
A Reconvenção é uma instrumentoprocessual, facultado ao réu, promovida em
audiência e com natureza jurídica de ação autônoma, pois em um único processo faz-se
presente uma demanda original e uma demanda reconvencional.
A mesmadeverá ser apresentada, via de regra, em peça distinta. No entanto, em razão
da aplicação subsidiária do CPC, em seu artigo 299, algumas ações permitem ao reclamado
utilizar-se da instrumentalidadedesta peça inserida no bojo da peça contestatória, tornando-a
dúplice, pois garante ao reclamado opor resistência à pretensão do reclamante e
concomitantemente, oferecer contra-ataque aos fundamentos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Meio ambiente do trabalho,
  • meios processuais de defesa do meio ambiente
  • Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Justiça em meio ao capitalismo
  • Meios alternativos de justiça
  • Defesa dos Meios
  • Meios de defesa do devedor-executado
  • Defesa do meio ambiente

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!