Quadro Geral da Evolução da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública

Páginas: 21 (5122 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Quadro Geral da Evolução da Gestão de Recursos Humanos na
Administração Pública
J. A. Oliveira Rocha (*)

O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à
revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação
entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública. A esta competia a aplicação das
leis aos casos concretos, sob a forma deactos administrativos.
Ao mesmo tempo que se impôs esta separação de funções, desenvolveu-se a
teoria dos actos administrativos, consistindo a parte central no novo ramo de direito – o
direito administrativo. Paralelamente nasceu o estatuto dos funcionários públicos, o qual
estabeleceu o conjunto de direitos e deveres dos trabalhadores da Administração
Pública. Em alguns casos o estatuto tomoua forma de documento unificado, ou código;
noutros casos é constituído por um conjunto de leis avulsas. Em qualquer das situações
estabeleceram-se as regras de funcionamento da Administração Pública e, em especial,
a separação entre a Administração e a Política.
O Estatuto tem, porém, uma importância tão grande que passou a chamar-se ao
modelo clássico de modelo estatutário. Ao mesmo tempoidentificou-se o estudo da
Administração Pública com o estudo do direito administrativo. Fazia parte do seu
conteúdo o estudo os agentes da actividade administrativa, isto, é dos seus funcionários,
da acção administrativa e, em especial, dos actos administrativos e, finalmente, da
organização administrativa. Nesta medida, o modelo clássico de matriz europeia era,
como se afirma um modelolegalista.
A racionalização do modelo democrático deve-se a Weber (1947), o qual
caracteriza, desta forma, as organizações burocráticas:

*

Professor na Universidade do Minho

1



Organização hierárquica autoritária



Especialização de funções



Delimitação rigorosa de competências



Seguimento estrito dos procedimentos



Estrutura de competências com base emnormas



Actividade administrativa contínua



Uso de documentos e comunicação por escrito



Não propriedade do cargo



Meios materiais adequados



Procedimentos racionais de disciplina e controlo

Em termos específicos de relações de trabalho, os funcionários tendem a ter
segurança de emprego, o trabalho está estruturado em carreiras, a promoção faz-se com
base naantiguidade, a remuneração depende do nível hierárquico da cada carreira, além
de que a entrada para a administração faz-se obedecendo às regras de concurso público.
O estado liberal constitui o suporte deste modelo da Administração Pública, o
qual está pensado como Estado não intervencionista com a sua actividade reduzida a
garantir serviços essenciais (físco, segurança, relações exteriores ejustiça), os quais
implicam o exercício de poder e estão associados ao conceito de soberania.
Nos Estados Unidos a racionalização da Administração Pública nasceu da
reacção ao sistema dos despojos e à «patronage», estando consagrado na Pendleton Act
(1883). Mosher (1968) caracteriza este modo a evolução da administração Pública
Americana (Quadro 1).

2

Quadro n.1 Evolução do ServiçoPúblico nos Estados Unidos da Americana
Tipo

Período

Características
A ocupação da alta administração dependia do

Governo dos“Gentleman”

1789-1829

background educacional e das grandes famílias
aristocráticas.
Nomeação com base na patronage e no sistema de

Governo do Homens
Comuns

1829-1883

despojos. O essencial era a lealdade ao partido
vencedor das eleições.

Examesestatísticos à entrada e admissão com
base no mérito; sistema aberto; neutralidade
Governo dos Bons

1883-1906

política e criação da “Civil Service Comission”
cuja função consistia na administração do sistema
de pessoal.
Imposição do valor de eficiência em paralelo com

Governo dos Eficientes

1906-1937

a neutralidade, moralidade e mérito;
desenvolvimento de métodos científicos...
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