Quadrilha ou bando x crime organizado

Páginas: 11 (2543 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
DISTINÇÃO ENTRE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO DE ATIVIDADE DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA

Quadrilha ou bando sua configuração vem expressa no art. 288 do CP que é associarem-se mais de três pessoas, a fim de cometer crimes, mas o que não referencia é que este é uma forma mais amadora que se reúnem hora com um grupo hora com outro, desde de que para cometer crimes, sem uma estrutura organizada,e mesmo que tenha uma pessoa no comando ela esta no comando naquele crime ou em alguns deles, mas não detém o poder necessário para caracterizar a figura de um superior numa cadeia estrutural organizada.
Diferente ocorre no crime organizado, onde este também é uma associação de mais de três pessoas com o intuito de cometer crimes, mas esta é uma verdadeira empresa, com estrutura hierarquizadapodendo operar tanto em território nacional quanto no estrangeiro, com funcionários, conexões bancárias, empresas de fachada, com arrecadação controlada às margens do fisco. É uma verdadeira corporação, com gerência, empregados, logística, contatos políticos, empresariais, inclusive se infiltram em empresas, organizações, associações, fundações idôneas, cumpridoras de suas obrigações legais, paradentro dela operarem. Há uma verdadeira distribuição de funções, inclusive com ramificações, células operantes em diversas localidades geográficas, mas todas submetidas à matriz, ao núcleo central de comando, por isso que se chama “crime profissional”. Este fenômeno se deve ao chamado capitalismo de Estado, nascido na URSS, fruto do comunismo que visando distribuir igualmente as riquezas, acabou,pela evidência, distribuindo igualmente a pobreza, pois somente as estruturas criminosas operantes dentro da URSS – especialmente a KGB – se beneficiavam com as riquezas arrecadadas.
Sendo assim, é incomparável a mera formação de quadrilha com o crime organizado, pois a primeira não detém poderes econômicos e estrutura operacional como possui a indústria do crime organizado. A quadrilha poderá nãose infiltrar em grandes corporações, o crime organizado por sua vez tem tais poderes; a quadrilha não possui uma rede de comando uniforme, o crime organizado usa de verdadeiras linhas de comando, delegação de poderes, chefes, gerentes, consultores, contadores, arrecadadores e funcionários, pessoas que conhecem a ordem econômica, a política, a gestão empresarial, muitos com formação em áreasespecíficas do conhecimento, com tráfego livre em instituições, com agentes trabalhando corporativamente e com toda espécie de conexão, ou seja, é um tumor que se alastra e arregimenta funcionários. Ela usa de lavagem de capitais, de transações internacionais, de evasão de divisas, sonegação fiscal; os males gerados são incalculáveis.

Sujeitos e elementos objetivos e subjetivos.

Por se tratar dedelito comum, o sujeito ativo é qualquer pessoa. Entretanto, como o delito é classificado como crime coletivo, plurissubjetivo ou, ainda, de concurso necessário, exige o mínimo de quatro pessoas para integrarem a quadrilha/bando. De outro lado o sujeito passivo é a coletividade.
A participação de menor inimputável na formação de grupo para cometimento de crimes, desde que tenha esse menor odiscernimento necessário para manifestar sua vontade no acordo com os demais integrantes, e que efetivamente contribua para as praticas delituosas, deve ser computada na configuração do delito de quadrilha ou bando. (TJRJ - APL 303 RJ 1998.050.00303 – Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Relator DES. JOAQUIM MOUZINHO – Data do Julgamento: 11/08/1998).
Em contraposição, Celso DELMANTO e outros,entendem que os inimputáveis não devem ser contados para a caracterização do delito e que é necessária a identificação de todos os componentes do grupo. Aduzem que "Ao nosso ver, os inimputáveis não devem ser contados no número mínimo de quatro pessoas, pois, não sendo eles penalmente responsáveis, sua associação aos demais – que exigiria vontade livre e consciente, por tratar-se de crime doloso –...
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