pós graduando

CURSO FNDE
MODULO CONTROLE SOCIAL
Turma 46578 CSC - Perolândia Tutora Lucinda - Multiplicador Antônio Junior

CURSISTAS: ISABELLA FREESE MARTINS, PATRICIA FREESE ASSIS E THAIS SOUZA VIEIRA.

"CONTROLE SOCIAL", NO ÂMBITO DO FUNDEB, E DOS PROGRAMAS DO FNDE (PNATE, PDDE, PLI E PNAE).

PEROLANDIA-GO
2012

1. INTRODUÇÃO

Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB).
A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

a)O que é controle social? O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

B) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de