PUNIÇÃO DA ANATEL ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – UFSCAR
BACHARELADO EM CIÊNCIAS E ECONOMICAS

PUNIÇÃO DA ANATEL ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL

SOROCABA
AGOSTO 2012

DIESLYN DA SILVA SANTOS - 511137
FREDERICO VAZ SAMPAIO - 408883
LARISSA SCOCHI FORTES - 511153
MARINA GLADSTONE VILELA DE OLIVEIRA - 511145
MURILO PERTILLE - 511188

PUNIÇÃO DA ANATEL ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL

Trabalho de Instituições de Direito para
Economistas apresentado para obtenção de maiores conhecimentos sobre a punição da ANATEL às empresas de telefonia móvel.
Orientador: Prof. Dr. Jose Marcos Nayme Novelli.

SOROCABA
AGOSTO 2012
SUMÁRIO

4 – Introdução

5 - Causas das punições da Anatel as operadoras de telefonias celulares
7 - Justificativa e fundamentação jurídica da Anatel
8 - Agência Nacional de Telecomunicações
9 – Conclusão
10 – Embasamento Econômico
11 – Conclusão
13 - Bibliografia

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordada uma análise do Plano Nacional de Melhoria da prestação do SMP (serviço móvel pessoal), em que a ANATEL (Agência Nacional de Telefonia) proibiu oficialmente (18/07/2012) as operadoras de celulares de vender chips nos diversos estados brasileiros, TIM (19 estados), OI (5 estados) e CLARO (3 estados). Com a decisão as empresas ficaram proibidas de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes, caso descumpram a medida, podem ser multados por R$ 200 mil por dia. As três operadoras, que junto detém cerca de 70% do mercado brasileiro de telefonia móvel, terão um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ações de investimento na melhoria em sua cobertura. A ação da agência reguladora foi devido à má qualidade no atendimento, interrupção de chamadas e problemas com rede. Segundo a ANATEL a medida