Publico x Privado

A construção do Sistema Único de Saúde conduzida pelo movimento da Reforma Sanitária visava romper com o modelo até então vigente de atenção à saúde médico-assistencial de caráter curativo, discriminatório, subordinado à lógica mercantilista e que privilegiava o produtor privado em detrimento da rede própria. Quase dezesseis anos após a promulgação das leis 8.080 e 8.142 que viriam a constituir, ordenar e organizar o SUS, o quadro da saúde no Brasil não é muito diferente daquele que o movimento buscava superar.

A rendição aos preceitos neoliberais na década de 1990 levou à adoção de um projeto nacional em que a estabilidade monetária e a competitividade externa tornam-se prioritárias e passam a ser perseguidas através da política econômica recessiva e inibidora do crescimento econômico, que se orienta pela manutenção de superávits fiscais comprometidos com os credores da dívida pública, em detrimento do financiamento das políticas sociais. Do ponto de vista político e ideológico é o tema da reforma do Estado que passa a dar a tônica ao processo de re-equilíbrio fiscal.

Nesse contexto de contenção do gasto público e de reestruturação do Estado, a implantação do SUS passa a ser comprometida por uma orientação divergente que então evoca o mercado como o canal natural de satisfação das necessidades sociais. Com a universalidade restringida pela falta de investimentos que compatibilizassem a oferta com o aumento substancial da demanda, a saúde, tal como ocorre com a educação, e em decorrência da perda da qualidade dos serviços prestados, experimenta um processo sutil de privatização levando quem pode a migrar para o mercado. A expansão da assistência suplementar nesse período é elucidativa desse processo.

No tensionamento entre o projeto da Reforma Sanitária e o projeto privatista que se (re)inaugura na década de 1990, a relação que vai se desenhando entre o público e o privado conforma um modelo de atenção à saúde no país fragmentado, segmentado, desigual e