Publicidade no Registro de Imoveis

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................07

2. DA VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL...........................................................09
2.1 O contrato e seus requisitos.................................................................................09
2.2 Efeitos do negócio jurídico .................10

3. DO REGISTRO DE IMÓVEIS................................................................................11
3.1 Função e natureza jurídica .................11
3.1 Princípios..............................................................................................................15
3.2 Atribuições .................25

4. PROCEDIMENTOS E CAUTELAS NA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL...................................................................................................30
4.1 O bem, os mediadores e o vendedor .................32
4.2 As certidões e o instrumento .................33

5. O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE..........................................................................35
5.1 Função social e importância .................36
5.2 Efeitos e restrições .................36

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................38

REFERÊNCIAS .................39
ANEXOS.....................................................................................................................41

1. INTRODUÇÃO

Princípio é uma fonte do Direito que, embora não esteja positivada, visa nortear a aplicação das normas e suprir as lacunas da lei. São, portanto, diretrizes, fundamentos que devem orientar a elaboração ou aplicação das leis. Em relação aos registros públicos imobiliários há quatro princípios fundamentais que influenciaram a elaboração da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. São eles: princípio da publicidade; princípio da conservação; princípio da responsabilidade e o princípio da obrigatoriedade.
Esse trabalho será voltado ao estudo do princípio da publicidade nos cartórios de imóveis e anexos, sendo que ele permite