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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através do Promotor de Justiça que adiante assina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 25, inciso III, da Lei 8.625/93 e, com base nos autos de Inquérito Policial nº 2006.7045-0, da DELCON vem oferecer DENÚNCIA contra:

JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS: português, nascido em 12/02/1946, filho de Joaquim Fazenda Barreiros e de Maria Joaquina Lopes, portador do CPF 073.626.878-6, podendo ser localizado na Rua Francisco da Cunha, 801, Boa Viagem, Recife/PE:

MARIA DOLORES MARTINEZ DIB: brasileira, casada, nascida em 08/06/1944, filha de Afonso Martinez Albaladejo e de Lourdes Gomes Martinez, portadora do CPF 286.478.669-91, podendo ser localizada na Rua Dra. Fernandina do Amaral Gentile, 38, Ibaiti/PR;

ARMANDO DIB: brasileiro, casado, nascido em 15/01/1944, filho de Teophilo Cecílio Dib e de Salua Chueiri Dib, portador do RG nº 433732-8/PR, podendo ser localizado na Rua Dra. Fernandina do Amaral Gentile, 38, Ibaiti/PR, porque:

1º fato
Consta dos autos que nos anos de 2001 e 2002, JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS, MARIA DOLORES MARTINEZ DIB e ARMANDO DIB, utilizando-se do Instituto Nacional Universitário Brasil (UNIB) e do Instituto Internacional Universitário (IUNI), ambos localizados no Estado de Pernambuco, em conjunto com PLANEJAR (Projetos Educacionais, Consultoria e Assessoria S/C Ltda.), com sede em Curitiba, passaram a oferecer, em jornais desta Capital bem como através de folders distribuídos aqui à população, inclusive através da internet, cursos preparatórios de acesso a Mestrado e Doutorado em Portugal.

Ocorre que, destacando as palavras MESTRADO e DOUTORADO nas publicidades, em detrimento da expressão “Cursos Preparatórios”, bem como indicando ali convênios com Universidades estrangeiras, davam a entender tanto