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CONTABILIDADE PÚBLICA II

6º Período/Contabilidade – 2013

IES/JOÃO MONLEVADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações fidedignas, tempestivas e compreensíveis sobre os resultados de gestão alcançados, bem como os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, para a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Nesse sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Parte V – Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (4º ed., 2011) estabelece:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
O MCASP, Parte V, tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos às demonstrações contábeis do setor público a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com os procedimentos do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP).
As demonstrações contábeis são de fundamental importância por representarem as saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados orçamentários, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
A Lei nº 4.320/64, art. 101,