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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

GOVERNADOR
Albano do Prado Pimentel Franco
VICE-GOVERNADOR
Benedito de Figueiredo

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLANTEC)
SECRETÁRIO
Marcos Antonio de Melo
SECRETÁRIO ADJUNTO
Antônio Vieira da Costa

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
SUPERINTENDENTE
Ailton Francisco da Rocha

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GOVERNO DE SERGIPE
Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS DE SERGIPE

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Aracaju
Abril de 2002

SERGIPE. Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC.
Superintendência de Recursos Hídricos – SRH.
Gestão participativa das águas de Sergipe.
Aracaju, 2002. 72 p.

1. RECURSOS HÍDRICOS
I. Título
C.D.U. 556

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SUMÁRIO

Apresentação.....................................................................................................................7
I. A legislação de Recursos Hídricos...........................................................................9
II. O Programa Estadual de Apoio À Gestão Participativa dos Recursos
Hídricos......................................................................................................................13
III. Características da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.................................17
IV. Comitê de Bacia Hidrográfica: O Parlamento das Águas................................31
Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.........31
V. Resgate Histórico-Cultural: Identidade do Rio Sergipe...................................41
VI. Informações Básicas sobre Recursos Hídricos.................................................49
1. Água.........................................................................................................................49
2. A Gestão das Águas.............................................................................................59
Referências