PTRF DER

Páginas: 7 (1639 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013

LAUDO TÉCNICO

1 – OBJETIVO DO LAUDO TÉCNICO

O objetivo do presente Laudo Técnico é o de apresentar subsídios técnicos junto à SUPRAM NM / MG, referente à análise d Inventário Florestal realizado em uma área de 100,00 ha; no qual Marilucy Braga Simões solicita a Autorização para Exploração Florestal (APEF), atual DAIA – Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental, visando àalteração do uso do solo nesta área, para implantação de pastagem. A referida área encontra-se na denominada Fazenda Teixeiras, que possui área total de 359,8962 ha, conforme planta planimétrica apresentada pelo empreendedor.

Serão observadas pelo requerente, as normas de controle de desmatamento com alteração do uso do solo, ou seja, racionalizando o desmatamento e procurando equalizar o uso do solocom conservação ambiental. Portanto a presente solicitação se baseia na implantação de pastagem.














2 – INTRODUÇÃO

O Governo do Estado de Minas Gerais iniciou em janeiro de 2003 um processo deplanejamento para a gestão territorial do Estado. O meio ambiente que figura como elemento chave para um desenvolvimento em bases sustentáveis, vem, através daimplantação da Agenda 21 em Minas Gerais e, ainda, a participação do Estado no II Programa Nacional de Meio Ambiente, conseguindo o atendimento aos requisitos mínimos relativos à estruturação e capacidade executiva do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG) visa subsidiar o planejamento e orientação daspolíticas públicas edas ações em Meio Ambiente, através de um macro diagnóstico do Estado, viabilizando a gestão territorial segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental.

O ZEE-MG foi elaborado com base nos indicadores que sintetizam a influência de conjuntos de variáveis, bem como nas análises regionais de fatores críticos que determinam a vulnerabilidade e/ou apotencialidade naquele local. Quando o ZEE é baseado em um índice que reflete a combinação da vulnerabilidade natural com o potencial social, ele é capaz de direcionar a ocupação do território para áreas que sejam aptas para suportar determinado uso, ou ainda, para áreas aptas que necessitam ser recuperadas antes da utilização. Da mesma forma, áreas inaptas por algum motivo são preservadas, evitandoprejuízos sócio-econômicos e ambientais.

A noção de vulnerabilidade natural proporciona um conhecimento da situação atual do meio ambiente que pode ser tomado como ponto de partida para se atingir o desenvolvimento sustentável. Diante de um diagnóstico ambiental de Minas Gerais cabe associar tanto aspectos do meio biótico, quanto do meio abiótico de modo a inferir sobre o quanto a paisagem doEstado é susceptível a degradação ambiental causada pela ação do homem.

3 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.1 – INFORMAÇÕES GERAIS:
3.1.1 – PROPRIETÁRIO

Nome:
AGROPECUÁRIA VALE DO ANGICAL LTDA
Endereço:
FAZENDA MOCAMBO / ANGICAL
Bairro:
ZONA RURAL
Cidade:
LAGOA DOS PATOS / MG
CNPJ:
64.270.663/0001-09

3.1.2 – ELABORADOR DO LAUDO TÉCNICO

NOME:
ANTONIO CARLOS COELHOESPECIALIZAÇÃO:
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENDEREÇO:
RUA BOA VONTADE, 377 – BAIRRO SANTA RITA – MONTES CLAROS / MG
CPF:
028.048.426-73
CREA/MG
97633 / D
TELEFONES:
(38) 9931 5890



3.1.3 – IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE

Denominação
Área total da propriedade
Município
FAZ. ANGICAL
624,3628 HA
LAGOA DOS PATOS / MG


3.2 – DIAGNOSTICO AMBIENTAL

3.2.1 – SOLO

Predominam na área,objeto da solicitação de desmate areia quartzosa e latossolo Vermelho Amarelo Distrófico. Com presença de solos aluviais. Solos típicos do cerrado, solos fracos em fertilidade. Os solos aluviais estão presentes em grande parte da área de estudo. Estão associados a solos Hidromórficos que se encontram na parte mais baixa da paisagem. Constituem assim solos com aptidão à pastagem e agricultura com...
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