Pte e controle social

CURSO: FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: PNAE
MULTIPLICADORA: Maria de Fátima da Silva
TUTOR MUNICIPAL: Edson Tôrres

ATIVIDADE FINAL

CURSISTAS: Salésia Barbosa de Souza Silva

Ielmo Marinho, RN
Dezembro de 2012

ATIVIDADE FINAL Relato de experiência

Com a implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, onde sua garantia se estabelece através da transferência de recursos financeiros, e da alimentação escolar de todos os alunos matriculados na educação básica (Educação Infantil, Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos). Nesse sentido enfoquemos o objetivo do Programa, que se trata do atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos alunos, bem como a formação de hábitos saudáveis de alimentação. O PENAE está previsto no ARTIGO 208, INCISOS IV e VII, da Constituição Federal, colocando que é dever do Estado das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios. Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: • Creche R$1,00;

• Pré-escola R$0,50

• Escola indígena e quilombolas R$0,60

• Ensino fundamental, Médio e educação de jovens e adultos R$0,30

• Ensino integral R$0,90

Os repasses financeiros são realizados de acordo com as informações postos no censo escolar, devendo ser acompanhado e fiscalizado pelo CAES e pela sociedade civil, pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas da União. Mediante os estudos realizados no módulo PNAE, e a pesquisa realizada no site do FNDE, é sabido que o município de Ielmo Marinho, não apresenta irregularidades na prestação de contas, junto ao FNDE. Porém, foi possível diagnosticar outros fatores que