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Páginas: 28 (6992 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
O estado no direito internacional público


Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste ensaio, então, é conceituar o Estado, quais são seus elementos e seu processo de desenvolvimento, comênfase às consequências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional.
INTRODUÇÃO
O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensãodos poderes inerentes à situação jurídica do Estado.
Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com seu nascimento, passa por sua transformação e pode terminar com sua extinção, todavia, a preocupação do Direito Internacional funda-se exclusivamente nas consequências advindas de seu aparecimento esupressão no cenário internacional.
A partir do momento em que, de fato, um novo Estado surge no mapa geopolítico mundial, pela integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob diferentes.
CONCEITO E ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DO ESTADO
Na formação da sociedade internacional o primeiro ente a tomar assento na condição de sujeito de Direito Internacional foi o Estado, tido como único e absoluto até o início do século XX. Quando da eclosão da Primeira Guerra Mundial, tal concepção foi abandonada dada à emergência na ordem política internacional das chamadas Organizações Internacionais e também quando ospróprios indivíduos começaram a participar objetivamente de alguns domínios internacionais, até então reservados com exclusividade aos Estados.
A denominação de “Estado” tem sua origem do latim status, que significa estar firme, simbolizando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Aparece pela primeira vez em O Príncipe, escrito por Nicolau Maquiavel em 1513.
Na tradiçãoalemã, Estado é um termo jurídico que se refere, ao mesmo tempo, à Staatsgewalt (um ramo do poder Executivo que garante a soberania interna e externa), à Staatsgebiet (um território com limites claramente definidos), e à Staatsvolk (o conjunto total dos cidadãos que o compõe, coordenados abaixo à sua jurisdição)
Mello, por sua vez, traz a concepção política de Estado de acordo com a teoria de MaxWeber que o qualifica como:
a) uma ordem administrativa e jurídica;
b) um aparato administrativo que é regulamentada por uma legislação;
c) autoridade legal sobre as pessoas;
d) autoridade legal sobre pessoas e atos praticados no seu território;
e) legitimidade para o uso da força. [8]
Com isso, percebe-se que o conceito de Estado no Direito Internacional não é o mesmo que lhe atribui aTeoria Geral do Estado, sendo mais restrito e com particularidades diversas.
De qualquer sorte, os Estados são considerados os principais atores do Direito Internacional, assim como as pessoas naturais o são para o direito civil. Embora os Estados não sejam mais os únicos entes da sociedade internacional, por sua iniciativa, é que surgiram outras pessoas jurídicas, como as organizaçõesinternacionais.
O conceito de Estado coloca em evidência seus elementos constitutivos: comunidade de indivíduos, território fixo e determinado e governo autônomo e independente. Assim, pode-se desmembrar o conceito de Estado da seguinte forma:
a) População. É uma associação permanente de homens e mulheres, capaz de viver com seus próprios recursos. O contingente de sujeitos agregados a este elemento é...
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