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FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: avanços, desafios e contradições
Iraneide Cristina Araújo Viana
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RESUMO O artigo analisa alguns aspectos do financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), resgatando concepções e aspectos normativos contemplados na legislação e regulações da política de assistência social e trazendo algumas reflexões sobre as posturas e ações institucionais ainda persistentes, bem como aos desafios e mudanças que precisam ser empreendidas para a efetividade do novo desenho de organização, gestão e financiamento dessa política pública, na perspectiva de materializar direitos de cidadania e inclusão social. Palavras Chave: Financiamento, Gestão Pública, Assistência Social e Sistema Único da Assistência Social ABSTRACT The article examines some aspects of the financing of actions socioassistenciais under the Social Assistance System (ITS), rescuing conceptions and normative aspects contained in the legislation and regulations of social welfare policy and bringing some reflections on the postures and persisting institutional actions, as well as the challenges and changes that need to be taken to the effectiveness of the new organizational design, management and financing of public policy with a view to materialize the rights of citizenship and social inclusion. Keywords: Financing, Public Management, Social Assistance and Single System of Social Assistance 1 INTRODUÇÃO O artigo traz algumas aproximações analíticas acerca das categorias Financiamento, Assistência Social e Sistema Único da Assistência Social, consistindo em um breve estudo acerca da gestão e financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, a partir de pesquisa bibliográfica e documental e da experiência na Gerência de Gestão do Sistema Único da Assistência
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Bacharel. Prefeitura de Teresina (PI).