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Debate

Gastos Sociais, Pobreza e
Desigualdade de Renda no Brasil
EDUARDO MEIRA ZAULI*

Introdução
A exemplo daquilo que ocorreu em outros países, não resta dúvida de que no curso de nossos processos de modernização e de desenvolvimento econômico ao longo do século XX houve uma melhoria significativa em nossos indicadores de bem-estar social.
Desde os anos 1930, quando tem início o processo de construção das estruturas estatais que conformarão a versão brasileira do moderno Estado de bem-estar social, ingressamos naquela fase do desenvolvimento dos direitos de cidadania marcada pela assunção por parte do Estado da questão social como prioridade pública.
Desde então, tem-se a emergência de novas formas de regulação estatal que produzem novos contornos do ponto de vista da relação Estado/Sociedade através de dispositivos públicos de proteção social.
A constituição de uma nova esfera de intervenção do Estado brasileiro traduziu-se ao longo do tempo em uma diversificada gama de políticas de cunho social de alcance muito variado. Se as condições sociais da população brasileira encontram-se hoje muito distantes da realidade subjacente às primeiras iniciativas da Era Vargas em torno da questão social, pobreza e desigualdade continuam sendo dois traços marcantes de uma sociedade que, tendo se modernizado e desenvolvido, ainda não foi capaz de realizar o desiderato de justiça social presente na exortação marshalliana da afirmação da condição de cidadão na esfera social de cada indivíduo.
Tal condição, por certo, faz-se presente também em outros países latino-americanos. A propósito, em relatório divulgado recentemente no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), identificam-se a pobreza e a desigualdade como dois problemas críticos que demandam solução, já que na América Latina, ainda que possam ser observadas mudanças incrementais positivas no comportamento de uma série de indicadores sociais, nos deparamos com