Psicologia

Páginas: 5 (1088 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIENCIAS SOCIAIS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AMBIENTAL
DOCENTE: LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

 


JULIANA CARVALHO DE SOUSA

DIREITO AMBIENTAL E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E SISTEMA DE PRODUÇÃO.

MOSSORÓ/RN2013
O direito ambiental visa organizar a forma pela qual a sociedade utiliza os recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, levando em consideração à sustentabilidade dos recursos naturais, devido a isso nos últimos tempos a preservação do meio ambiente passou a ser tratado com prioridade pelas autoridades competentes, pois muitas áreas naturais foram sendodestruídas com a expansão das indústrias e cidades, relacionadas ao crescimento econômico. A partir dessa preocupação foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação (SNUC) que são espaços territoriais com recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Publico, com objetivos de conservaçãoe limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (art. 2º, I, da Lei 9.985/2000). Tendo finalidade conservar a diversidade biológica (tanto de ecossistemas, como espécies e genes) e cultural de um país, para o beneficio de atuais e futuras gerações, permitindo preservar habitat e espécies valiosas raras ou ameaçadas de extinção, além deformações geológicas e recursos hídricos.
As Unidades de Conservação divide-se em dois grupos, os de proteção integral que possuem cinco categorias, a primeira são os parques nacionais, que possibilitam a realização de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio de contato com a natureza, a segunda categoria e a terceira são as estaçõesecológicas e reservas biológicas, onde ambas possuem as mesmas caraterísticas que é a proibição de visitação publica, pois o principal objetivo dessas categorias é garantir integralmente a conservação do ambiente sendo permitida a sua exploração através de finalidades educacionais, a quarta categoria são os monumentos naturais, que são determinadas regiões onde possuem fontes rochosas, afloramentosgeológicos, cavernas, montanhas de grande valor histórico e estético, e por ultimo a categoria refúgios de vida silvestre, que buscam proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies e comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
As unidades de uso sustentável possuem sete categorias que são: áreas de proteção ambiental em geralextensa, “com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem- estar das populações humanas” (SAMPAIO, 2011, p.70).
Os principais objetivos das unidades de uso sustentável é conservar e proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dosrecursos naturais. Existem áreas de relevante interesse ecológico que é em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e que abriga exemplares raros da biota regional, tendo como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso dessas áreas, conservando assim a natureza. Florestas Nacionais são extensas áreas de cobertura florestal comespécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso sustentável dos recursos florestais, buscando controlar a exploração desordenada da madeira, resultando em uma perda do patrimônio florestal. As reservas de fauna é um ambiente propicio para estudos técnico-científicos, pois nessa reserva existe um grande numero de espécies nativas, terrestres e aquáticas.
Segundo Allegretti...
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