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NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE CASOS CLÍNICOS NA ÁREA DA PSICOLOGIA
A Psicologia Clínica envolve encontros frequentes para ressignificação do sofrimento psíquico que, espera-se, resultar na diminuição de sintomas e consequente transformação subjetiva ou mudança de comportamento. Ela envolve a relação dinâmica entre dois sujeitos, ancorada em técnicas e método sistematizado proveniente da abordagem específica.
O conjunto de informações pessoais, que são habitualmente apresentados em estudos de caso, é muitas vezes, revelador da identidade do usuário/paciente. O estudo de caso é uma ferramenta eficaz para refletir sobre aspectos terapêuticos e éticos na condução do tratamento. Ao utilizar casos clínicos, como exemplo de atendimento, surge questões fundamentais referentes à privacidade, confidencialidade, relação cliente/terapeuta e sigilo.
Estas normas têm a intenção de orientar alunos e professores supervisores da Psicologia sobre estas questões fundamentais e, a como redigir, divulgar/publicar casos clínicos. As referências deste documento são: Lei n.º 4.119, de 27/08/1962, Decreto n.º 53.464, de 21/01/1964, Código de Ética profissional da Psicologia, Bioética, Resoluções Resolução CFP n°s 010/00; 013/2000; 16/00; 05/02; 007/2003; 001/2009, Resolução Conselho Nacional de Saúde 218/97; 466/12; Diretrizes curriculares – Resolução CNE/CES 8/2004; Portaria MS-GM n° 1820/2009.
1. A interação do estagiário com o cliente usuário do Serviço-escola deverá pautar-se pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. Os alunos estagiários devem submeter todas as ações que executam à apreciação dos supervisores de seu curso, sendo estes os responsáveis por elas, como expressa o art. 17 do Código de Ética Profissional do Psicólogo:
Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código.
2. Todos os casos clínicos a serem apresentados devem estar