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História do Direito do Brasil
Cada caso é um caso ou o cumprimento das leis deveriam ser seguidas sem considerar os agentes externos? Essa pergunta nos levam à diferentes conclusões. Numa conversa na sala de aula, Flávio e Aline apresentam ideias distintas sobre esse assunto.
Aline acredita que o sistema jurídico, Common Law, seria mais adequado para ser usado pelo magistrado, pois cada caso tem sua particularidade e forma de ser interpretado, espelhando-se até em outros casos semelhantes para assim ter argumentos e provas concretas para obter uma sentença. Ainda que haja leis escritas para solucionar um caso, o mais eficaz seria recorrer a jurisprudência.
Flávio sustenta a ideia da estrutura jurídica, Civil Law, isto é, as leis deveriam ser seguidas à risca, sem considerar os agentes externos que poderiam vim a ser determinantes para a consumação de determinado ato criminoso. Logo, a sentença dada pelo juiz seria tão somente baseada nas leis escritas, e que para Flávio, seria mais precisas e esclarecedoras.
Civil Law tem como berço a Europa Continental, sistema fundado inicialmente sob as regras e normas dos direitos romanos e dos canônicos. E com a chegada dos germânicos na Europa Central, outras leis foram formuladas e inclusas nesse sistema, para que assim pudesse assegurar os cidadãos, e haver uma convivência harmoniosa e ordenada na sociedade.
Devido a adesão de Portugal à estrutura jurídica romano-germânica, o Brasil, por sua vez, como um país colonizado e explorado, sem qualquer independência, teve de adquirir também esse sistema, de uma forma mais imposta que democraticamente aderida. Sabendo disso, conclui-se que a a influência portuguesa pesou bastante no Direito brasileiro.