Psicologia

Orçamento Público
• PPA (Plano Plurianual): Traça as linhas gerais do orçamento para os próximos quatro anos.
• Superávit Primário: É o saldo da diferença entre o que o governo arrecada e o que o governo paga. O superávit é considerado um índice de estabilidade da economia.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): É votada antes do recesso de meio de ano no Congresso. Ela funciona como uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• LOA (Lei Orçamentária Anual): Deve ser analisada ao final de cada ano legislativo e prevê os gastos do governo para o ano seguinte.
• Contingenciamento: Ocorre quando, mesmo depois de aprovado o orçamento, o governo decide não gastar uma parte dos recursos.
• Orçamento Impositivo: Significa que não haverá contingenciamento, ou seja, o orçamento aprovado será cumprido na íntegra.
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Atividade Financeira do Estado
O Brasil é um Estado neoliberal, em que o poder financeiro está nas mãos do poder privado. No entanto, o Estado pode intervir na economia de maneira subsidiária para fiscalizar o poder privado, não permitindo que o mesmo se utilize da economia como bem entender. O Estado, além de intervenções subsidiárias, pode intervir de modo direto na economia por meio de suas sociedades de economia mista e empresas públicas, para exploração econômica. O Estado pode intervir na economia também por meio do "Poder de Polícia" (Neste caso, não é a polícia militar ou judiciaria, mas sim o poder do Estado de limitar direitos individuais - relativos à liberdade e à propriedade - para o benefício público. Em suma, seria o poder de fiscalização administrativa).
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Despesas Públicas
São todos os gastos que a administração pública tem para cumprir com seus objetivos, levando-se em conta a necessidade pública.
O que pode causar o aumento das despesas públicas: a) aumento populacional; b) aumento da espectativa de vida; c) maior exigência da população.
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